Imigrantes da CPLP terão estatuto de protecção

Os imigrantes de países da CPLP vão beneficiar de um “estatuto de protecção até um ano”, equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir a guerra da Ucrânia, anunciou o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro, que falava numa iniciativa do Partido Socialista (PS) dedicada às migrações, disse que a solução foi encontrada e será tornada pública nos próximos dias, tendo sido desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Entretanto, o SEF já tinha anunciado que estava a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

“Para os cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, houve um diálogo, tendo em vista encontrar uma solução que seja equivalente à que foi encontrada para protecção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no Leste da europeu”, referiu, citado pela Lusa.

O governante adiantou que essa solução permitirá que estes cidadãos [da CPLP] possam beneficiar de um estatuto de protecção até um ano que permite acesso directo à segurança social, saúde e número fiscal. “Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, apontou José Carneiro.

Na sessão de abertura do Fórum das Migrações, organizado pelo PS e dedicado ao tema “Defender as Pessoas, Responder com Inclusão e Solidariedade”, o dirigente socialista e ministro da Administração Interna reiterou que este novo modelo de regularização de imigrantes tem também previsto um outro [modelo] de resposta simplificada para os cidadãos oriundos de outros países.