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Executivo vai continuar a modernizar sector da Justiça para atingir a eficiência

O secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, garantiu, na cidade do Sumbe, que o Executivo angolano vai continuar a apostar na modernização do sector da Justiça, com vista a ultrapassar os constrangimentos nos procedimentos e instrução dos actos de identificação, sendo as premissas para se atingir a eficiência dos actuais serviços prestados aos cidadãos.

O governante, que falava segunda-feira, no acto de abertura do I Ciclo de Formação Nacional sobre Manuais de Procedimentos e Instrução dos actos de Identificação, Registos e Notariado, dirigido aos profissionais do sector da Justiça e dos Direitos Humanos, realçou que, com a formação, o sector pretende abrir um espaço de reflexão para a melhoria dos procedimentos de atendimento utilizados, a correção de condutas indecorosas, a partilha de experiências e discussão de novas metodologias de trabalho.
Osvaldo Benza Amaro acrescentou que outro objectivo da formação prende-se com a actualizaçãodos conhecimentos em relação as matérias, esclarecimentos das dúvidas, apresentação de inquietações decorrentes do desempenho das funções, a uniformização dos actos praticados pelos oficiais de Justiça, visando a prestação de um serviço público de excelência, que sirva de referência na administração pública.
“A formação em curso visa potenciar o capital humano que compõe o sector, no sentido de melhorarem a qualidade do serviço que prestam e o desempenho institucional no país”, disse.
O secretário de Estado para a Justiça lembrou que, fruto da crescente tendência mundial, o Executivo angolano, ciente dos desafios actuais e do futuro, elaborou em 2021 um projecto denominado “Simplificação de Procedimentos na Função Pública”, conhecido por “Simplifica”, que já vai na segunda fase, com o propósito de introduzir um conjunto de reformas, em diversos domínios da actividade no sistema de administração pública.
“O projecto Simplifica, na sua essência, moderniza os serviços na administração pública, por isso, para a sua ênfase na componente procedimental, em Junho do corrente ano, por Decreto Presidencial, aprovou-se uma Agenda de Transição Digital da Administração Pública que vai vigorar até 2027, designada por Angola 27”, explicou.
Osvaldo Benza Amaro sublinhou que o referido Diploma serve como um documento estratégico, que destaca a necessidade de uma administração pública mais moderna e eficiente, visando a promoção dos processos administrativos, acessibilidade aos serviços públicos através da digitalização e da automação.
Para o responsável, a contínua aposta na melhoria da qualidade das infra-estruturas actualização do material informático com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, são acções que têm contribuído para a simplificação e uniformização dos procedimentos utilizados, constituindo-se como o foco central do sector da justiça.
“Com esta formação, o sector pretende, por outro lado, alertar aos servidores públicos que, pela posição que ocupam, devem pautar por um relacionamento cada vez mais próximo, comunicação mais acessível e pela redução do tempo de atendimento dos cidadãos, tendo como base a capacitação que vai promover a conduta profissional do oficial de Justiça” disse.
Durante cinco dias de formação que decorrem no Auditório Armando Ndembo, além do tema principal, que é dos Procedimentos e Instrução dos actos de Identificação, registos e Notariados, os participantes vão debater temas como a ética e deontologia profissional, combate ao branqueamento de capitais, actos de identificação civil e criminal, registo civil, registo de propriedade automóvel e o registo comercial e predial.
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