Executivo quer atribuir competências de intervenção às comunas e distritos urbanos
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse, terça-feira, no Parlamento, que o Executivo pretende, com a Proposta de Divisão Político-Administrativa, atribuir competências e capacidade de intervenção às comunas e distritos urbanos do país.
Adão de Almeida, que falava durante a reunião conjunta, na especialidade, para discutir e aprovar a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA), adiantou que o documento visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do país, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território e, por outro, racionalizar os serviços da Administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.
O chefe da Casa Civil referiu que, no essencial, a iniciativa legislativa do Executivo pretende assegurar os níveis administrativos inframunicipais que existem actualmente, colocando os órgãos do Estado mais próximos dos cidadãos, no sentido de resolverem os seus problemas localmente.
“O Executivo não colocou um elemento exclusivo essencial para isso ou para aquilo. O exercício de acção governativa comporta vários elementos. Colocar aqueles que têm a responsabilidade de resolver os problemas das pessoas o mais próximo possível. Este é um elemento que nos parece indiscutível para a abordagem dos desafios que temos”, disse, lembrando que “estamos muito distantes e, por conseguinte, se estivermos no centro da decisão político-administrativa da província, ou seja, mais próximo das pessoas, mais facilmente poderemos abordar as dificuldades”.
Adão de Almeida indicou que o Executivo tem os municípios como principal centro de prestação de serviços, da aproximação dos serviços às pessoas e, portanto, essa realidade “coloca-nos ainda muito distantes para essa abordagem”, salientou.