Corredor-Norte concessionado à Somagec para exportação de energia à RDC durante 30 Anos
O Presidente angolano, João Lourenço, concessionou à Somagec o sistema de transporte de electricidade para exportação de energia de Angola à República Democrática do Congo (RDC), por um período de 30 anos, segundo um decreto a que a agência Lusa teve acesso.
A concessão do sistema designado Corredor-Norte, que irá igualmente reforçar o abastecimento de energia à província de Cabinda, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 115/26, de 2 de Julho, foi atribuída à Somagec Energy Holding Limited (SEHL), empresa sediada no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que criará uma subsidiária de direito angolano.
A concessão foi atribuída em regime BOOT (Build, Own, Operate and Transfer), ou seja, construir, deter, operar e transferir, o que significa que a concessionária assumirá integralmente as responsabilidades técnicas, financeiras, operacionais, ambientais e sociais, sem encargos financeiros directos para o Estado angolano.
O contrato abrange o financiamento, a construção, a titularidade, a operação, a manutenção e a subsequente transferência para o Estado angolano da componente localizada em território nacional. O diploma não divulga o valor da concessão nem as respectivas contrapartidas.
O Corredor-Norte integra uma linha de transporte de energia de 400 quilovolts (kV), em circuito duplo, no eixo transfronteiriço Soyo-Matadi-Inga, com uma extensão aproximada de 181 quilómetros e capacidade instalada de até 800 megawatts (MW).
O projecto inclui ainda uma linha de 220 quilovolts (kV) entre Matadi e Cabinda, com cerca de 182 quilómetros e capacidade até 300 megawatts (MW), bem como uma linha de 60 quilovolts (kV) entre Cabinda e Moanda, com aproximadamente 35 quilómetros, além das respectivas subestações e demais infra-estruturas de apoio.
Segundo o diploma, a iniciativa enquadra-se na estratégia do Executivo de reforçar a segurança energética nacional, expandir a rede de transporte para a província de Cabinda e posicionar Angola como fornecedor estratégico de energia nos mercados regionais da África Austral (SAPP) e da África Central (PEAC).
O decreto aprova igualmente a minuta do Contrato de Fornecimento de Energia (Power Supply Agreement – PSA), a celebrar entre a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-E.P.) e a Somagec, destinado a assegurar a venda de electricidade ao mercado da República Democrática do Congo.
A supervisão técnica, económica, ambiental e jurídica cabe ao Ministério da Energia e Águas e ao Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (IRSEA).
A eficácia do contrato fica subordinada à aprovação final dos estudos de viabilidade, à confirmação da estrutura de financiamento pela concessionária, à obtenção das licenças aplicáveis e à validação técnica do traçado pela RNT-E.P.