Comité dos Direitos Humanos da ONU avalia relatório do país
Angola respondeu, quinta-feira, às perguntas de seguimento, no término da apresentação e defesa do seu relatório, iniciado na quarta-feira, no quadro da 28ª sessão do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cujos trabalhos prosseguem, em Genebra, Suíça, até ao dia 24 deste mês.
De acordo com uma nota da Missão Permanente de Angola junto dos Escritórios na ONU em Genebra, Suíça, o relatório referente à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, uma contribuição da Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), foi exaustivamente avaliado pelo Comité dos Direitos Humanos da ONU e terá a sua versão final nos próximos tempos.
O documento deverá servir de instrumento vital para a implementação sustentável dos diversos planos e programas em curso, visando a garantia dos direitos, inclusão e participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Ao falar no acto de conclusão dos trabalhos da defesa do relatório, a secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Alcina Cunha Kindanda, chefe da delegação angolana, reiterou que o Governo angolano, no cumprimento das suas obrigações regionais e internacionais, ratificou o Protocolo adicional à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativa aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África.
“Temos apresentado relatórios aos órgãos de tratados e temos recebido visitas de mecanismos especiais”, ressaltou.
A título de exemplo, lembrou que, em Abril e Maio do ano passado, o país recebeu a visita da Relatora Especial das Nações Unidas para Eliminação da Discriminação às Pessoas Afectadas pela Lepra e membros de suas famílias.
“Tomamos boa nota do convite formulado pela perita independente da Organização das Nações Unidas sobre os direitos humanos das pessoas com albinismo, que pretende visitar o nosso país. Os trâmites diplomáticos para o efeito estão em curso, facto que demonstra a nossa abertura em consolidar a nossa cooperação institucional com os mecanismos internacionais de direitos humanos”, frisou.
Relativamente às recomendações feitas pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, a secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher deixou expresso que, quanto aos dados estatísticos, o próximo Censo Geral, a ser realizado no próximo ano, trará dados actualizados sobre a realidade do país neste domínio.
A governante argumentou que a aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência e da Lei da Acessibilidade implicam o reforço dos compromissos da posição de Angola aos vários instrumentos internacionais e regionais de Direitos Humanos, como demonstra a presença da delegação angolana no evento.