Com os passes sociais, estudantes não vão pagar, jovens pagam apenas 25 Kz

Por Redacção ás 12:12, 6 Jun 2023

A implementação do conceito de passe social nos transportes públicos em Angola pode ser considerada uma autêntica (e ambiciosa) revolução no sector, seja para os cidadãos ou para as empresas públicas e privadas que actuam neste importante segmento de prestação de serviços.

Com a entrada em vigor dos passes sociais, o Estado vai aumentar ainda mais a subsidiação aos transportes públicos de passageiros. Os estudantes dos 7 aos 15 anos que estejam “matriculados e a frequentar o ensino primário até ao primeiro ciclo do ensino secundário numa instituição da rede pública” não vão pagar nos transportes públicos, ou seja, as viagens serão gratuitas durante o período lectivo, com um limite de 60 por mês.

Esta medida está incluída no “Programa de mobilidade escolar” aprovado pelo despacho presidencial n.º 168/19. No entanto, a solução pode ser considerada discriminatória, já que deixa de fora os estudantes das escolas privadas “que absorvem grande parte dos estudantes”, no entender de Mário Rui Pires, ex-secretário de Estado para o Investimento Público.

Os jovens entre os 16 e os 35 anos vão pagar apenas 25 Kz por viagem, também com um limite de 60 viagens mensais. Isto se considerarmos a tarifa actual de 50 Kz, que já é subvencionada.

Os mesmos 25 Kz serão pagos pelos utentes de passes sociais prioritários, que serão atribuídos às pessoas da terceira idade, com necessidades especiais e antigos combatentes, mas com um limite de apenas 20 de viagens por mês.

Em termos práticos, da tarifa actual de 100 Kz, em que o Estado já assume metade (50 Kz), os jovens entre 16 e 35 anos, que são a maioria da população angolana, assim como os prioritários, vão pagar apenas 25 Kz por viagem.

Estes 25 Kz vão ser pagos apenas no número correspondente de viagens bonificadas a que cada tipo de passe tem direito no mês, conforme o regulamento do passe social e títulos de transporte, aprovado pelo decreto executivo conjunto n.º 62/23.

Isto significa que a subvenção do Estado passa dos actuais 50% para 75% nos passes sociais dos jovens e na classe de prioritários, agora com um limite de viagens mensais.

Se o preço dos transportes públicos se mantiver, os jovens vão pagar apenas 1.500 Kz/mês, correspondente a 60 viagens bonificadas. Se esgotarem as viagens mensais terão de cumprir a tarifa normal já subvencionada, ou seja, 50 Kz por viagem.

O mesmo acontece aos passes prioritários emitidos para cidadãos de terceira idade, com necessidades especiais e antigos combatentes. Estes vão pagar 500 Kz/mês por 20 viagens, metade do que pagam actualmente.

Na verdade, apenas os cidadãos com passes regulares é que vão pagaram a tarifa normal, com a subvenção de 50% e sem qualquer bonificação adicional.

Os passes designados “Giramais pretendem ser multimodais”, permitindo o acesso a diferentes tipos de transporte públicos urbanos (autocarros e combóios) de passageiros.

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