BNA e FMI lançam hoje “Perspectivas Económicas da África Subsaariana”

O relatório fornece uma série de evidências que indicam um cenário desafiador no futuro próximo.

De acordo com a análise, o ano de 2023 tem sido complicado para a economia das nações da África Subsaariana. A guerra da Rússia na Ucrânia causou um impacto inflacionário que resultou no aumento das taxas de juro ao redor do mundo. Isso levou a uma desaceleração na procura internacional, ampliou as diferenças regionais e manteve pressões cambiais.

Por esses motivos, espera-se que o crescimento em 2023 diminua pelo segundo ano consecutivo em relação ao ano anterior, caindo para 3,3 por cento, em vez dos 4,0 por cento registados no ano precedente, conforme mencionado no texto.

No entanto, de acordo com estimativas da pesquisa, há previsão de recuperação na região, com o crescimento a acelerar para 4,0 por cento em 2024.

Apesar da redução dos desequilíbrios macroeconómicos, com a inflação  a cair na maioria dos países da Região e as finanças públicas a seguirem gradativamente uma trajectória mais sustentável, o documento destaca que a recuperação não está garantida.

Até ao fim de 2023, é esperado que a inflação se mantenha em dois dígitos em 14 países, incluindo algumas das maiores economias da região, como Etiópia, Ghana e Nigéria, enquanto entre os países com uma meta explícita para inflação, em dois terços dos casos, manter-se-á acima dessa meta.

Além disso, continuando a mencionar o documento, é provável que diversos países, tais como Angola, Nigéria, Senegal e Tanzânia,  deparem-se com uma elevação adicional dos preços, à me-dida que forem revertidos os subsídios aos combustíveis e outras intervenções  de emergência, ou mesmo em resposta à persistente volatilidade nos preços globais do petróleo.

Para reverter essa situação, o relatório indica um caminho pelo qual seja possível controlar a inflação sem gerar uma recessão. Para isso, o FMI sugere que os países adoptem uma política de gastos inteligente. Diante de receitas limitadas e grandes necessidades de desenvolvimento, devem aproveitar ao máximo os recursos de que dispõem. Ao mesmo tempo em que os gastos devem ser aprimorados, o relatório destaca que os projectos de investimento devem ser cuidadosamente seleccionados para garantir um alto retorno económico e social.

Em muitos países, a gradual eliminação dos subsídios aos combustíveis e a garantia de que esses subsídios não retornem serão parte essencial do esforço de controlo das despesas. No entanto, o FMI alerta que é necessário proteger os gastos que promovem o crescimento, especialmente na área da educação, saúde e infra-estrutura crítica, bem como assistir socialmente as pessoas vulneráveis.

O evento vai juntar na  capital angolana  personalidades vindas  de várias partes do País, entre empresários, economistas e representantes de diferentes organizações  não governamentais.

A directora adjunta do departamento Africano do FMI, Catherine Patillo,  o chefe da divisão de Estudos Regionais do mesmo Departamento e responsável pelo relatório PER-AS, Luc Eyraud, além do representante Residente do FMI para Angola, Victor Duarte Lledo, estarão presente no acto, esperando-se que  a Ministra da Finanças Vera Dave faça o discurso de abertura e o  presidente do BNA  encerre os trabalhos.

Luc Eyraud, chefe da Divisão dos Estudos Regionais Africano
“Os bancos centrais devem adoptar políticas prudentes”

 

O nosso último relatório apresenta uma revisão da inflação em alta em 2023, com maior realce para 2024, derivada do processo da remoção dos subsídios aos combustíveis. Trata-se de um processo que temporariamente  vai gerar um efeito inflacionário, mas este aumento tenderá a abrandar e, certamente, podemos antever o declínio da inflação  a partir de 2024. Estamos diante do pressuposto que a política monetária deverá reagir com a utilização dos instrumentos mais adequados no sentido de conter a onda de choque.

Os bancos centrais deverão ter  prudência e vigilância perante a variação de preços, ou seja, não  devem baixar a guarda até chegar-se a uma situação em que a inflação esteja tendencialmente a declinar, principalmente,  nas medidas para controlar  a inflação nuclear que provém dos preços da energia e de matérias-primas

A implementação das reformas é um processo difícil, mas é importante que elas sejam implementadas, ainda que de forma gradual, na medida em que os subsídios absorvem uma grande fatia dos orçamentos de determinados Estados, quando poderiam ser investidos em  sectores como a Saúde e Educação.

Não é aconselhável para uma economia insistir em subsídios de produtos com valores que correspondem a cerca de 4,0 por cento do seu  Produto Interno Bruto, pois, na maioria das vezes, os beneficiados são pessoas com uma condição económica mais confortável, enquanto os mais vulneráveis em nada beneficiam. É necessário que estes valores sejam aplicados em projectos sociais que, de facto, tenham um impacto directo na vida das populações.

Nesta conformidade, cremos  que a retirada dos subsídios, ainda que de forma faseada, poderá gerar algum impacto inflacionário, mas vai permitir alocar capital noutros segmentos, como é o caso do Programa de Transferências Monetárias, o kwenda,  que tem permitido, numa primeira fase, apoiar pessoas em zonas rurais, mas que já tem,  em perspectiva,  também abranger os centros urbanos.

Catherine Pattillo, directora adjunta no Departamento Africano do FMI
“A inflação não deverá atingir o seu valor máximo em breve”

Trata-se de um  processo complexo, mas percebe-se  a existência de  uma determinação por parte do Governo de Angola em prosseguir com as reformas para que, a breve trecho, os seus resultados se traduzam na estabilidade e crescimento.

Além de Angola, este procedimento podemos também encontrar em vários países que optarem por este caminho,  que acreditamos ser o único para alterar a trajectória negativa.

É  óbvio que alguns Estados poderão ter resultados mais céleres em função do contexto.

É importante que estas medidas, como a remoção dos subsídios, sejam acompanhadas de outras medidas de mitigação, para garantir que os mais vulneráveis sejam o menos afectados possível, tal como constatamos aquilo que os Governo têm procurado implementar. A nossa recomendação é que as medidas sejam de forma gradual, porque há necessidade de se colocar as medidas de protecção social, assim como  uma escolha acertada aos produtos a serem subsidiados, em função do nível de consumo.

A inflação está a descer na África Subsariana, com excepção de alguns casos, em virtude de choques externos que, certamente,  serão ultrapassados. Daí que notamos  um máximo histórico em Março de 2023,  quase 10 por cento (em termos homólogos), a inflação mediana na África Subsariana diminuiu 3,0 pontos percentuais, elevando a estimativa mais recente para 7,0 por cento em Julho.

Tal como com o crescimento, existe uma forte heterogeneidade entre os países da região. Os com maior taxas de câmbio flexíveis têm, em média,  a taxas de inflação mais elevadas do que os países com regimes mais fixos, e quase um terço da região apresentava ainda uma inflação de dois dígitos em Julho de 2023.

E a inflação na maioria dos outros países deverá atingir o seu valor máximo em breve, com apenas cinco países (Angola, Burkina Faso, Guiné Equatorial, Níger, Seicheles) a projetarem o aumento da inflação ao longo de 2024. Alguns países com inflaçãoelevadas são economias de dimensão relativamente grande como o Ghana, Etiópia ou Nigéria, pelo que a taxa média ponderada para a região é também vista como  elevada.

Victor Duarte Lledo, representante residente do FMI em Angola
“Angola tem sabido manter  níveis de reservas confortáveis”

Angola possui uma economia em que as reservas em moeda estrangeira estão sob pressão, devido à grande dependência do sector de petróleo, à escassez na oferta de divisas pelos fornecedores de petróleo em momentos de declínio produtivo, bem como à alta pressão nas reservas de moeda estrangeira resultante do reinício do processo de pagamento da dívida externa.

O programa ambicioso de diversificação económica, com o objectivo de ter um sector não petrolífero mais significativo na economia, é um passo importante que deve ser acompanhado por medidas monetárias coerentes, como a adopção de uma taxa de câmbio flutuante ou flexível que possa amortecer os impactos externos.

O Fundo Monetário Internacional, que há vários anos tem recomendado consistentemente essa política, ressalta a importância da manutenção de uma taxa de câmbio flexível, pois ela serve como protecção contra os choques externos, o que tem permitido que as reservas internacionais permaneçam em níveis confortáveis.

Não recomendamos, porém, o uso de  medidas administrativas ou indutivas, mas opomo-nos a nível das políticas macroeconómicas, pois os seus efeitos são mais nocivos perante os choques. Os países com reservas externas acima de cinco mil milhões de dólares podem estar melhor preparados, como é o caso de Angola que tem sabido manter níveis confortáveis.

Há toda a necessidade de uma reavaliação holística, uma vez que existe uma forte dependência de exportação a nível dos bens de consumo que exige a implementação de medidas  administrativas  para reequilibrar a nível das políticas macroeconómicas,  tanto do ponto de vista monetário como fiscal para melhor combater esses pressões inflacionárias. A nossa posição vai ser melhor formulada, reavaliada no contexto das nossas próximas reuniões

Por outro lado, é muito importante articular o câmbio flexível atrelado a uma importante comunicação, tanto do banco central como do Ministério das Finanças, com os mercados, para que se saiba, por exemplo, aquilo que existe em termos de disponibilidade.