ATAF preocupada com a queda da ajuda externa aos países africanos
O Fórum Africano de Administração Fiscal (ATAF) alertou para o aumento dos níveis de endividamento e as previsões de quedas de dois dígitos na ajuda pública ao desenvolvimento, sublinhando a necessidade urgente de planos de acção que permitam à África pagar o seu próprio desenvolvimento.
“Esta é uma tarefa difícil para África”, afirmou a recém-nomeada secretária executiva do ATAF, Mary Baine, citada pela publicação ‘Money Web’.
No seu resumo de políticas recentemente publicado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) previu uma queda na ajuda ao desenvolvimento entre 9% e 17% para África em 2025.
Ajuda bilateral deverá sofrer queda de 13% para 25%
De acordo com a OCDE, os países menos desenvolvidos deverão sofrer uma queda de 13% a 25% na ajuda bilateral líquida de países como França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos da América (EUA). Os países da África Subsaariana podem enfrentar um declínio de 16% a 28%. A ajuda bilateral ao desenvolvimento na área da saúde deverá diminuir entre 19% e 33% em 2025, em relação a 2023.
Mary Baine salientou que tem havido uma grande dependência da agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) no que diz respeito às necessidades de saúde dos países africanos: “Sabemos agora que isso é coisa do passado e, por isso, as nações têm de olhar para dentro para satisfazer as necessidades de saúde dos seus povos.” O Presidente dos EUA, Donald Trump, cortou toda a ajuda e desmantelou a USAID, logo após a sua tomada de posse no início deste ano. Alguns países da região da África Central dependiam do órgão para até 60% do seu financiamento na área da saúde.
“Em 2023, a agência americana atribuiu um total de 12,1 mil milhões de dólares a países da África Subsaariana. A redução da ajuda é ainda mais complicada pelo facto da dívida externa de África exceder os 650 mil milhões de dólares”, anuiu a responsável.
O fórum africano lançou o seu programa Revenue Action for Development for Africa (Rada) em Sevilha, Espanha, no início deste ano, com foco na “mobilização de receitas internas”. Nos últimos 16 anos, a organização tem estado envolvida na formação e capacitação dos países africanos para aumentar as suas receitas fiscais e reduzir a sua dependência da ajuda.
Isto traduziu-se em avaliações fiscais complementares de 5,4 mil milhões de dólares e cobranças fiscais adicionais de 2,8 mil milhões de dólares ao longo do período. O objectivo é alcançar cobranças extras de 10 mil milhões de dólares até 2030.
Melhoria de competências do funcionários fiscais africanos
Baine frisou ainda que houve uma melhoria nos níveis de competências e experiência dos funcionários fiscais africanos. A ATAF formou 19.871 destes, com 44 países a participar na formação.
Actualmente, existe uma estrutura de experiência mais equilibrada, com uma boa combinação de funcionários juniores, intermediários e seniores — essencial para a continuidade e a inovação.
Em 2011, os níveis de experiência variavam entre cinco e nove anos de serviço. Actualmente, o nível de experiência varia entre dez e 20 anos de serviço. A maioria dos funcionários fiscais foi formada a um nível que lhes permite trabalhar “competentemente” em auditorias.
A ATAF também tem ajudado as administrações fiscais africanas com reformas tributárias e melhorias legislativas. O foco tem sido as redes de tratados de dupla tributação, o tratamento fiscal das empresas multinacionais — especialmente os preços de transferência — e a dedutibilidade dos juros.
Mary Baine observa que pelo menos 61 reformas legislativas e administrativas foram implementadas por países africanos. Embora ainda seja um trabalho em andamento, organizações como a ATAF continuam empenhadas em ajudar, especialmente aos países que são cautelosos em relação às reformas.
Parte do apoio vem do programa Rada, que visa proporcionar aos países a capacidade de implementar infra-estruturas fiscais digitais através de sistemas económicos, oferecer apoio aos países através de “acompanhamento de auditorias”, elaboração de legislação, aconselhamento em matéria de resolução de litígios, bem como acesso a orientação fiscal, informação fiscal e formação adicional.
Refira-se que o ATAF é uma organização criada em 2009 pelas autoridades fiscais africanas com o objectivo de melhorar o desempenho das administrações aduaneiras no continente. O fórum reúne 44 países membros, representando 74% das administrações fiscais do continente, e actua como a principal voz de África em questões tributárias internacionais.