Análise de relatórios e contas das empresas “emperra” divulgação de contas do SEP
A publicação dos relatórios e contas do Sector Empresarial Público foi um dos grandes ganhos do programa de financiamento do FMI em Angola. Com o fim do programa em 2021, a divulgação começou a atrasar ano após ano.
Segundo o jornal Expansão, quase quatro meses depois de findo o prazo para as empresas do Sector Empresarial Público (SEP) entregarem os relatórios e contas de 2023, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) ainda não publicou as contas individuais e do agregado dessas empresas, nem avança com qualquer data.
Nos anos em que estava em vigor o acordo do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o IGAPE publicava as contas individuais de cada uma delas entre Maio e Junho, sendo este dos grandes ganhos do país com a presença da instituição multilateral. Mas, de lá para cá, o cenário com a publicação começou a ser mais espaçado no tempo, tendo o ano passado apenas sido publicados no final de Agosto, cenário que se deverá repetir este ano.
De acordo com a Lei 11/13, de 3 de Setembro, as empresas do SEP devem entregar o relatório e contas da actividade empresarial referente ao ano anterior até 30 de Abril. O Expansão apurou que empresas como a TAAG e outras fizeram chegar os seus relatórios e contas ao IGAPE há já alguns meses, tendo estas empurrado a culpa da não divulgação para o IGAPE.
Em resposta a questões do Expansão, o IGAPE revelou que “no cumprimento da sua missão de acompanhamento das empresas do Sector Empresarial Público está a proceder à análise financeira individual dos relatórios e contas já divulgados pelas empresas, convindo a consolidá- -los num relatório agregado que reflicta o desempenho financeiro global do universo do SEP”.
De acordo com o IGAPE, “uma vez concluídos os tramites processuais de apreciação tendentes à sua divulgação, publicará o relatório agregado de 2023, bem como os relatórios e contas das empresas no seu Portal”, sem no entanto avançar qualquer previsão de data para a publicação.
O facto de o IGAPE apenas libertar os relatórios e contas das empresas após a realização do relatório agregado (algo que só acontece após o fim do programa do FMI) tem sido bastante contestado por economistas e investigadores científicos.
Segundo o portal do IGAPE, o Sector Empresarial Público integra, actualmente, 93 empresas, sendo 64 empresas públicas, 22 empresas de domínio público e 7 participações minoritárias. Apenas a Sonangol tem publicado suas contas no seu site, tratando-se da única empresa pública que o faz.
Empresas públicas custaram 464 mil milhões Kz em 2022
Publicação dos relatórios e contas permitem a verificação do “estado de saúde” das empresas do Sector Empresarial Público, tratando-se de uma acção de transparência importante. Enquanto não forem publicados os resultados do ano passado, são apenas públicos os de 2022, ano em que foram gastos 422,1 mil milhões Kz em capitalizações das empresas, a que se soma mais 44 mil milhões em subsídios de exploração, para um retorno em dividendos de apenas 2,19 mil milhões Kz. No total, o SEP custou aos contribuintes cerca de 464 mil milhões Kz, um crescimento exponencial face a 2021, quando tinha custado “apenas” 200,3 mil milhões Kz.