África Central condena acções do grupo M23 no Leste da RDC

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), reunidos, ontem, em Conferência Ordinária, em Kinshasa, República Democrática do Congo (RDC), condenaram, sem reservas, o grupo rebelde M23 pelos numerosos abusos e violações que vem realizando no Leste daquele país, com realce para a província do Kivu do Norte.

Como medida de apoio aos esforços já em curso para sanar este problema, os Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, que se mostraram solidários com o povo congolês, por estar a passar por esta situação, exortaram o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central, o embaixador angolano Gilberto Veríssimo, a prosseguir, em nome da comunidade, os bons ofícios junto da RDC e do Rwanda, em plena harmonia com o processo de Luanda – também conhecido como Roteiro de Luanda -, liderado pelo Presidente João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e mediador da União Africana para a Paz e Segurança, bem como o processo de Nairobi e o mecanismo do Acordo-Quadro de Addis Abeba para a paz, segurança e cooperação para a República Democrática do Congo e a Região dos Grandes Lagos.

Na sequência disso, os estadistas instaram, também, as autoridades da República Democrática do Congo e do Rwanda a darem prioridade aos meios pacíficos para resolver o diferendo que os coloca de costas viradas.

Por outro lado, os Chefes de Estado e de Governo saudaram o facto da situação política no espaço da CEEAC permanecer estável, enquanto a situação de segurança mostrou algumas áreas de preocupação nalguns Estados membros. Sobre este particular, os Chefes de Estado e de Governo elogiaram Angola, a República do Congo, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial por terem organizado eleições pacíficas no segundo trimestre de 2022.

O estadista angolano fez-se representar, na XXII Conferência Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, que chefiou a delegação angolana presente no evento.

Em declarações à imprensa, no final da conferência, o chefe da diplomacia angolana disse ter ficado patente, neste encontro, o reconhecimento, mais uma vez, do papel do Presidente João Lourenço no que diz respeito à solução pacífica do conflito no Leste da RDC, tendo acrescentado que, em função disso, os seus homólogos naquela organização solicitaram o melhor empenho na busca de solução para este problema.

“Foi sublinhada a capacidade e a necessidade do Presidente João Lourenço continuar os esforços em busca da paz e reconciliação no continente”, realçou.

Téte António disse constituir, igualmente, orgulho para Angola o reconhecimento dos Chefes de Estado e de Governo da CEAAC ao trabalho levado a cabo pelo embaixador angolano Gilberto Veríssimo. “Todos foram unânimes em reconhecer o trabalho deste quadro angolano”, destacou.

A XXII Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) foi antecedida da reunião do Conselho de Ministros da organização, que preparou o encontro.

A reunião do Conselho de Ministros da CEEAC aprovou vários documentos, regulamentos e directivas que foram adoptados, ontem, pelos Chefes de Estado e de Governo, tais como as recomendações dos ministros sectoriais dos Assuntos Jurídicos, das Finanças/orçamento, Defesa, Protecção e Segurança, Projecto do Protocolo relativo à Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul Sustentável na África Central, Projecto de Decisão sobre a Atribuição de Estatuto de Instituição Especializada ao Centro Regional de Coordenação e Gestão de Água e o Projecto de Decisão sobre a aprovação do Plano de Acções Prioritárias do ano de 2023. Foram ainda aprovados o projecto sobre o Memorando de Entendimento entre a CEEAC e os Estados-membros, relativo às capacidades atribuídas à Força Multinacional da África Central (FOMAC), o Projecto de Directiva relativo ao modelo de Relatório do Mecanismo de Alerta Rápida da África Central (MARAC); o modelo de Relatório para a recolha periódica dos relatórios da situação política e de segurança dos Estados-membros e o regulamento sobre o Orçamento Geral da Comunidade para o ano de 2023. Da lista dos documentos constam ainda o Programa da XXII Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC e a Moção de Agradecimentos da Conferência.

A delegação angolana presente nesta reunião foi encabeçada pelo ministro do Interior, Eugénio César Laborinho.

A cerimónia de encerramento da conferência foi marcada pelas intervenções do embaixador Abdou Abary, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e chefe do Escritório das Nações Unidas para a África Central (UNOCA), do embaixador Gilberto Veríssimo, presidente da Comissão da CEEAC, de Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo e presidente em Exercício cessante da CEEAC.

A Conferência serviu, também, para a passagem de pastas da presidência em exercício da CEEAC de Félix Tshisekedi para Ali Bongo Ondimba, Presidente da República do Gabão.

  Reunião do Comité de Representantes Permanentes

A reunião dos ministros da organização foi antecedida pelo encontro do Comité dos Representantes Permanentes (COREP) dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central. Participaram nos trabalhos oito embaixadores credenciados junto da Comissão, incluindo o embaixador do Rwanda, que participou por videoconferência. A cerimónia de abertura foi presidida pelo secretário-geral do Ministério da Integração Regional da República Democrática do Congo, o embaixador Donatien Songhu Kayumba, em representação do ministro da Integração Regional e Francofonia da República Democrática do Congo e presidente em exercício do Conselho de Ministros da CEEAC, Didier Mazenga Mukanzu.

Esta cerimónia foi marcada pelas intervenções do presidente da Comissão da CEEAC, o embaixador angolano Gilberto Veríssimo, e do embaixador Donatien Songhu Kayumba. Os trabalhos da reunião do COREP foram presididos pelo embaixador extraordinário e plenipotenciário da República Democrática do Congo junto da República Gabonesa e da CEEAC e presidente do COREP, François Luambo Siongo. A agenda incluiu três pontos, nomeadamente, a apresentação dos relatórios dos ministros da Comissão Técnica Especializada (CTE) Mista da Justiça/Assuntos Jurídicos e Finanças/Orçamento e dos ministros, apresentação do Relatório de Actividades de 2022 da Comissão e o Projecto de Orçamento Geral da Comunidade para o ano de 2023, apreciação e adopção das recomendações dos segmentos dos ministros da articulação CTS Justiça/Assuntos Jurídicos e Finanças/Orçamento.

No geral, os membros do COREP acompanharam a apresentação dos relatórios das reuniões dos Ministros da Comissão Técnica Conjunta (CTS) Justiça/Assuntos Jurídicos e Finanças/Orçamento e dos ministros da Comissão Técnica Especializada de Defesa, Segurança e Segurança (CTSDSS) realizada no dia 19 de Fevereiro de 2023, em Kinshasa. Depois disso, seguiram-se a apresentação do relatório de actividades da Comissão para 2022, feito pelo presidente da Comissão, relatório que lhes permitiu conhecer as actividades desenvolvidas pela Comissão da ECCAS durante o ano de 2022 relativamente aos bons ofícios do presidente da Comissão, cooperação política, paz e segurança, integração económica e financeira, ordenamento do território e integração física, a promoção do género, desenvolvimento humano e social, integração ambiental, recursos naturais, agricultura e desenvolvimento rural, a continuação da reforma institucional e governação da Comissão.