Proposta do Orçamento Geral do Estado votada hoje na Generalidade

Ao intervir na 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da V Legislatura, que visa discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o OGE para o Exercício Económico de 2027, o governante sublinhou que o documento expande a actividade económica, com enfoque ao dinamismo do sector não petrolífero.

Apesar de elaborado num contexto internacional marcado por fragmentação dos mercados, alterações nas condições de financiamento e desafios geopolíticos, referiu que o instrumento, que estima receitas e despesas de 37,3 biliões de Kwanzas, prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%.

Lembrou que o OGE considera um preço médio de referência de petróleo de 71 dólares por barril, num cenário de prudência à evolução dos mercados internacionais que se prevê volátil ao longo do ano de 2027.

Esta opção, segundo José de Lima Massano, procura reduzir a exposição das contas públicas à instabilidade do preço do petróleo e assegura que a programação das defesas do Estado esteja assente em pressupostos realistas.

Entre as prioridades o Orçamento, mencionou a redução das desigualdades sociais, com destaque para o Programa de Transferências Sociais “Kwenda”, enquanto instrumento de protecção das famílias em situação de vulnerabilidade e de reforço da sua capacidade de resposta às necessidades essenciais.

Avançou que esta iniciativa vai beneficiar, em 2027, cerca de 1,7 milhões de agregados num engajamento financeiro de 156,6 mil milhões de kwanzas.

No domínio da educação e ensino, prevê-se o contínuo alargamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, pretendendo-se alcançar cerca de sete milhões de crianças, contribuindo para melhorar as condições de aprendizagem, reforçar a segurança alimentar e nutricional, bem como incentivar a permanência das crianças no sistema de ensino.

Para o reforço da qualidade de ensino, investigação científica e tecnológica, disse que o Executivo propõe afectar cerca de 234,5 mil milhões de kwanzas, 17% acima do valor fixado no actual exercício económico.

Relativamente ao emprego, o ministro de Estado falou em iniciativas para a criação e ampliação de oportunidades para os jovens.

Neste sentido, sustentou, o Orçamento para 2027 deverá continuar a apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e a formação técnico-profissional, com destaque para o reforço da capitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens, com o suporte do Banco Mundial (BM).

Pretende-se, com isso, proporcionar aos jovens condições para transformar o seu potencial, a sua criatividade e capacidade de inovação em actividade económica, rendimento e participação efectiva no desenvolvimento do país.

Ainda no plano social, referiu-se à universalização do Bilhete de Identidade, que visa garantir acesso à identificação civil à todos os cidadãos.

Quanto à política salarial, fez saber que o OGE prevê um incremento de 10% na função pública, na sequência dos ajustamentos salariais concretizados que permitiram um aumento acumulado de cerca de 40% nos últimos três anos.

“Este aumento permite que, pela primeira vez, a actualização das remunerações na função pública se situe acima da taxa de inflação do período anterior, melhor protegendo e valorizando os rendimentos dos trabalhadores”, enfatizou.

Durante a sua abordagem, explicou que o Orçamento em discussão prevê despesa de capital na ordem dos 6,2 biliões de kwanzas, representando um crescimento de 7,24% comparativamente ao ano em curso.

Para 2027, continuou,  propõe-se a manutenção do mecanismo de garantias públicas para projectos de iniciativa privada de dimensão e interesse nacional, estando reservados cerca de 1,7 biliões de kwanzas para a emissão de garantias soberanas de cobertura do risco de crédito.