É impossível desviar dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes, garante AGT
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, que contratou as consultoras KPMG e Deloitte para reforçar os fluxos de pagamento e a auditoria interna, afirmou nesta segunda-feira, dia 6, ser “matematicamente impossível” desviar impostos pagos pelos contribuintes.
“Estamos fortemente empenhados no processo de transparência e integridade”, afirmou José Leiria, acrescentando que “ninguém, nem na AGT, nem fora dela, pode desrespeitar, desvalorizar ou desacreditar” uma instituição cuja missão é arrecadar receitas para o funcionamento do Estado.
“Não temos nenhum cofre na AGT”, frisou, explicando que nenhum funcionário da instituição ou do Ministério das Finanças consegue desviar o imposto pago pelos contribuintes, uma vez que este entra directamente na Conta Única do Tesouro (CUT).
A referência única de pagamento, adiantou, está parametrizada no sistema informático da Administração Geral Tributária e no gateway de pagamentos do Ministério das Finanças, pelo que “qualquer tentativa de alterar esse fluxo gerará um erro no processo”, garantiu. “É matematicamente impossível isso acontecer”, insistiu o dirigente.
Sobre os “famosos desfalques”, José Leiria afirmou que o que pode existir “é um contribuinte que entra em negociação com um funcionário para pagar menos imposto”, admitindo que, quando há perda de receita para o Estado, “o escândalo não é só para a AGT, o escândalo é também para aquele contribuinte”.
Um esquema de fraude envolvendo reembolsos do IVA e a eliminação de dívidas fiscais, que ficou conhecido como “caso AGT”, levou a julgamento 38 arguidos, incluindo funcionários da Administração Geral Tributária acusados pelo Ministério Público de defraudar o Estado em mais de 95 milhões de euros.
José Leiria apontou como exemplo da melhoria do cumprimento voluntário o Imposto sobre Veículos Motorizados, cujo prazo de pagamento sem penalidades terminou em Junho, tendo sido arrecadados três milhões de euros, contra dois milhões de euros no ano passado.
Segundo o responsável, a AGT contratou a KPMG para apoiar a melhoria dos fluxos dos processos de pagamento da instituição, enquanto a Deloitte venceu recentemente um concurso para apoiar o Gabinete de Auditoria Interna e Gestão de Risco no acompanhamento dos processos da Administração Geral Tributária.
Refira-se que a apresentação de José Leiria centrou-se nas reformas, nas obrigações fiscais e na melhoria da eficácia da administração tributária.