Executivo investe 200 milhões de euros em infra-estruturas nas baías do Quicombo e das Pipas
O Executivo autorizou a despesa de 200 milhões de euros para a concepção e construção de infra-estruturas integradas dos projectos de desenvolvimento turístico da Baía do Quicombo, na província do Cuanza-Sul, e das baías das Pipas, dos 3 Irmãos e do Tômbwa, no Namibe.
A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 32/26, de 30 de Janeiro e insere-se na estratégia governamental de dinamização e fomento do investimento privado em zonas de elevado potencial turístico, tendo em conta que a atracção de investidores depende, em grande medida, da existência prévia de infra-estruturas de base adequadas.
Segundo o diploma, citado pelo Portal do Governo de Angola, a execução dos projectos será assegurada através de financiamento externo do Mitsubishi UFJ Finance Group (MUFG).
O decreto refere ainda que a satisfação destas necessidades de interesse público implica a contratação de uma entidade com comprovada aptidão técnica, capacidade financeira e experiência na realização de empreitadas, requisitos considerados essenciais para garantir a boa execução das obras previstas.
Ao ministro do Turismo é delegada competência, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do Procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.