Executivo quer mais transparência e eficiência nos investimentos públicos
O Conselho de Ministros recomendou esta quarta-feira, dia 27, melhor acompanhamento nos processos de investimentos públicos para garantir a promoção de maior eficiência, transparência e alinhamento estratégico na sua gestão.
O órgão colegial de consulta do Presidente da República apreciou um Decreto Presidencial que actualiza as regras e procedimentos de preparação, aprovação, execução, acompanhamento e avaliação do Programa de Investimento Público (PIP).
De acordo com o jornal de Angola, esta actualização tem como foco o reforço do Sistema Nacional de Planeamento e constitui um passo determinante para a governação eficiente do investimento público.
Validade do passaporte vai ser reduzida para dez anos
O tempo máximo de validade do novo passaporte angolano ordinário para maiores de idade poderá reduzir de 15 para 10 anos, como resultado da alteração que se pretende efectuar na Proposta de Lei de Alteração à Lei do documento.
A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo ministro do Interior, no fim da VIII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Manuel Homem esclareceu que a medida visa adequar o documento às recomendações feitas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada das Nações Unidas voltada para o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional.
“Estamos numa fase de modernização do Serviço de Migração e Estrangeiros, mais concretamente em relação ao passaporte, e, considerando que o novo passaporte tem características técnicas que permitem a sua integração no âmbito das recomendações da OACI, temos a necessidade de aperfeiçoar a lei e adaptá-la a esta necessidade”, ressaltou.
Este processo de alterações, avançou o ministro do Interior, afecta, também, o passaporte para crianças até três anos, cujo tempo de validade será de até três anos, quer para o ordinário, quer para o diplomático.
Outra novidade resultante dessas mudanças, de acordo ainda com Manuel Homem, tem que ver com a eliminação da apresentação do passaporte caducado como obrigação para a emissão de um novo.
“Julgamos que, com os ajustamentos e os equipamentos tecnológicos que estão, hoje, à disposição do Serviço de Migração e Estrangeiros, deixa de haver a necessidade de os cidadãos devolverem o documento caducado como condição para a emissão do novo passaporte”, assegurou.
Sobre esta matéria, a sessão do Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei de Alteração à Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.
O objectivo, tal como consta no comunicado saído da reunião, passa pela conformação da Lei vigente às normas da OACI, sobretudo em matéria de segurança de documentos de viagem legíveis por máquina, e garantir maior segurança e confiabilidade ao Passaporte Angolano.
Ajustes às pensões
No que diz respeito ainda ao Ministério do Interior, o Conselho de Ministros apreciou um Decreto Presidencial que aprova o ajuste do valor das pensões (dos pensionistas) daquele departamento ministerial.
O diploma em causa procede ao ajuste do valor das pensões dos beneficiários do Sistema de Protecção Social do Pessoal do Ministério do Interior, de modo a aumentar o seu poder de compra, tendo em conta o impacto do aumento dos salários da Função Pública, que garante a sustentabilidade do subsistema.
Manuel Homem adiantou que esta iniciativa, enquadrada no processo de humanização e de uma maior qualidade de serviço prestado pelo Ministério do Interior aos seus agentes, vai permitir um aumento de 11 por cento.
“Estamos a tratar destes que um dia serviram a Pátria com zelo e dedicação e, hoje, precisam desse acompanhamento”, ressaltou Manuel Homem, esclarecendo que a medida é extensiva aos que se encontram no activo.