União Europeia acusada de benevolência no escândalo “Fishrot Scheme”
A União Europeia (EU) está a ser acusada de não agido com a dureza que a situação impunha no caso do escândalo que envolveu a maior empresa de pesca da Islândia, a Samherji, apesar das provas existentes sobre os esquemas corrupção que envolveu altos responsáveis políticos da Namíbia.
O escândalo, que ficou conhecido como “Fishrot Scheme” e terá envolvido 20 milhões de dólares, foi revelado a 12 de Novembro de 2019 quando o WikiLeaks publicou milhares de documentos e comunicações por e-mail de funcionários da Samherji. Denominados “Ficheiros Fishrot”, os documentos indicavam que a empresa tinha pago centenas de milhões Coroas Islandesas a políticos e funcionários de alto nível na Namíbia.
A Samherji foi acusada de arrasto ilegítimo nas águas da Namíbia. Decorrente disso, a empresa subornou funcionários governamentais namibianos. Nesse mesmo dia, Jóhannes Stefánsson, então director-geral da Samherji na Namíbia, declarou no programa de investigação televisivo Kveikur na RÚV – televisão pública islandesa – que o CEO e maior accionista da Samherji, Þorsteinn Már Baldvinsson, havia autorizado pagamentos de suborno. A 13 de Novembro, o Ministro das Pescas da Namíbia, Bernhardt Esau, e o Ministro da Justiça, Sacky Shanghala, foram forçados a demitir-se devido ao seu envolvimento no escândalo.
O esquema, levado a cabo na Namíbia, Islândia e Noruega, envolveu também, alegadamente, alguns angolanos. Embora os acusados na Namíbia tenham sido detidos e processados, os acusados na Islândia ainda não foram incriminados, havendo muitas organizações que acusam a UE de usar dois pesos duas medidas nesta matéria, lembrando que a política vinculativa da EU, datada de 2008, afirma: “Os Estados Membros devem impor uma sanção máxima de pelo menos cinco vezes o valor dos produtos da pesca obtidos através da prática da infracção grave. Em caso de infracção grave repetida num período de cinco anos, os estados-membros imporão uma sanção máxima de pelo menos oito vezes o valor dos produtos da pesca obtidos através da prática da infracção grave.” Estas multas, porém, nunca foram aplicadas, no caso do escândalo da empresa islandesa na Namíbia.
Refira-se que a pesca é uma das indústrias chave da Namíbia, graças às 1.000 milhas da costa atlântica sul do país. Contribui com 3% para o PIB do país desértico e 20% para as suas receitas de exportação.