Tratado para a proteção do alto mar um instrumento para regular a sobrepesca
À margem da 78ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, na última quarta-feira, 20 de Setembro, alguns países começaram a assinar o primeiro tratado internacional para a proteção do alto mar. Descrito como histórico, o texto, adoptado em Junho passado, visa preservar as águas internacionais ameaçadas pela actividade industrial. Para África, o grande desafio é conseguir uma melhor gestão das suas águas, actualmente com um grave problema de sobrepesca.
Embora o objectivo do tratado não seja limitar as actividades de pesca, este suscita a esperança de uma gestão sustentável dos recursos nas zonas costeiras. Prevê, nomeadamente, a criação de zonas marinhas protegidas, que permitirão reduzir ou proibir certas actividades humanas.
Actualmente, apenas 1% do alto mar está protegido, o que o torna vulnerável à sobre-exploração. Esta zona começa onde terminam as Zonas Económicas Exclusivas, a cerca de 370 km da costa, e não está sujeita a qualquer jurisdição.
Com este novo tratado, passam a existir regras para proteger a biodiversidade marinha e os oceanos, uma vez que estes últimos desempenham um papel crucial na regulação do clima.
Outra medida fundamental do acordo é a obrigação de as empresas e os governos realizarem estudos de impacto antes de desenvolverem projectos económicos em águas internacionais.
O tratado está previsto ser ratificado por 60 Estados, após o que entrará em vigor no prazo de 120 dias.
Segundo os analistas, a sua aplicação do tratado representa um passo essencial para atingir os objectivos fixados na COP15, em Montreal, em Dezembro último, que visa proteger 30% da terra e do mar até 2030.
A ameaça da sobrepesca em África
Outro objectivo do tratado é “contrariar as tendências destrutivas que ameaçam a saúde dos oceanos”, declarou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em Março passado. Para África, esta tendência destrutiva é a sobrepesca, um fenómeno que afecta muitos países da África Ocidental.
Um dos principais instrumentos do tratado é a criação de zonas marinhas protegidas. Para Julien Rochette, Diretor do Programa Oceano no IDDRI, o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais, “nas áreas marinhas protegidas que são áreas consideradas frágeis ou ameaçadas, serão aplicados regulamentos especiais para reduzir ou proibir certas actividades humanas. Assim, através desta componente, poderemos regular as actividades de pesca. Agora, o que é preciso compreender é que o principal objectivo deste tratado não é limitar as actividades de pesca”, disse.