TikTok processa governo dos EUA
O TikTok entrou com uma acção judicial contra o governo norte-americano para contestar a constitucionalidade de uma legislação, já promulgada por Joe Biden, que o obriga a cortar laços com a empresa-mãe, a chinesa ByteDance, se não quiser enfrentar uma proibição nos EUA.
Com o processo, apresentado num tribunal federal de recurso em Washington D.C, o TikTok pretende, de acordo com o The Wall Street Journal, obter uma ordem judicial que impeça a administração Biden de aplicar a legislação que promulgou no final de Abril. Actualmente, a rede social está sob ultimato em solo norte-americano: ou corta laços com a chinesa ByteDance nos próximos nove meses ou será proibida.
O TikTok acusa a administração Biden de violar os direitos de liberdade de expressão de milhões de norte-americanos ao levantar a ‘bandeira’ da segurança nacional. Isto acontece porque os EUA têm receio de que a rede social seja utilizada como ferramenta de espionagem ao serviço da China, podendo manipular a opinião pública e a percepção que os norte-americanos têm do regime chinês.
De acordo com a agência Reuters, o TikTok alega no processo que a venda “simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”. E diz que a legislação “forçará um encerramento” até 19 de Janeiro de 2025, o que vai “silenciar os 170 milhões de norte-americanos que usam a plataforma para comunicar de formas que não podem replicar noutro lugar.”
Além disso, a acção deixa claro que o governo chinês não permitirá “a venda do algoritmo de recomendação, que é a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos”. A ByteDance também já tinha dito que se recusava a vender as operações em solo norte-americano, um dos seus principais mercados.