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Angola prepara novas regras para o recrutamento de trabalhadores migrantes

O Governo angolano definiu a Política Nacional de Migração Laboral (PNML), um instrumento destinado a regular os fluxos migratórios de trabalhadores, promover práticas de recrutamento éticas e combater a imigração ilegal e a exploração laboral. O documento será agora submetido à apreciação do Conselho de Ministros.

Segundo o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, a nova política pretende reforçar os mecanismos de gestão da migração laboral, prevenir situações de precariedade e garantir maior protecção dos direitos dos trabalhadores, tanto em Angola como no estrangeiro.

Na apresentação do documento, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, sublinhou que Angola é simultaneamente um país de origem, trânsito e destino de migrantes, uma realidade que exige uma abordagem integrada e ajustada aos desafios actuais do mercado de trabalho.

A governante recordou que o país teve necessidade de recorrer à contratação de mão-de-obra estrangeira especializada para responder às carências de capital humano em sectores estratégicos. Contudo, considerou que a inexistência de uma política nacional específica tornou necessária a criação de regras claras para assegurar processos de recrutamento justos e transparentes.

Teresa Dias defendeu que, num contexto de crescente globalização, a migração laboral é um fenómeno incontornável, mas que deve ser acompanhado por mecanismos de regulação capazes de prevenir a imigração clandestina, a exploração dos trabalhadores e a degradação das condições de trabalho.

Como exemplo da importância da cooperação internacional nesta matéria, a ministra destacou o protocolo celebrado com Portugal, no âmbito do Projecto de Migração, Oportunidade e Valorização do Emprego (MOVER), que conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A iniciativa pretende facilitar o recrutamento de trabalhadores angolanos para responder às necessidades de mão-de-obra em sectores estratégicos da economia portuguesa, criando oportunidades de mobilidade profissional através de canais legais e organizados.

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