Sector petrolífero adopta igualdade entre empresas nacionais e externas
As empresas petrolíferas nacionais têm de concorrer, doravante, em pé de igualdade com as estrangeiras, cumprindo todas as regras de recrutamento, formação, integração e desenvolvimento local impostas pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET).
A afirmação é do secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Corrêa Victor, ao falar, ontem, na abertura da celebração dos primeiros contratos-programa com sete das 1.540 empresas nacionais registadas, um acto que marca a implementação do Decreto Presidencial sobre Conteúdo Local, nº 271/20, de 20 de Outubro, em vigor há três anos.
Até ao momento, somente as empresas estrangeiras eram obrigadas a assinar contratos-programa, favorecendo as empresas nacionais que estavam em desvantagem competitiva.
De acordo com Jânio Corrêa Victor, o MIREMPET mantém o compromisso de preservar o interesse nacional do sector do Petróleo e Gás, o que inclui a integração do empresariado angolano, a obrigatoriedade de contratação de mão-de-obra angolana e promoção da tecnologia “Made in Angola”, para que os nacionais possam usufruir dos “benefícios do petróleo”.
Segundo dados apresentados, a força de trabalho nacional no sector petrolífero situa-se acima dos 87 por cento do total, mantendo a tendência de crescimento. Só entre 2018 e 2022, houve um preenchimento de cerca de 105 por cento de angolanos em cargos de gestão, direcção e chefia.
“Apesar da entrada de tecnologia inovadora, a angolanização mantém tendência crescente por força dos investimentos na potencialização do capital, embora haja um caminho longo ainda a percorrer para alcançar o desejável”, ressaltou.
Foram co-signatárias as empresas Sonangol-EP, Etu Energies, Atis.Nebest, Grupo Simples Oil, Cabship e Tecsep e Sonamet.
Definição de metas
Por sua vez, o director nacional de Formação e Conteúdo Local do MIREMPET, Domingos Francisco, explicou que, na prática, o contrato-programa obriga as empresas nacionais a informar sobre as metas a alcançar com o processo de selecção, integração e a determinação do tempo que o trabalhador vai levar para exercer o cargo.
“O sector requer regras muito severas e todas são obrigadas a cumprir. Até ao momento, os contratos-programa eram assinados apenas com a empresas e operadoras de serviços estrangeiras e, com o novo Decreto, esta acção foi estendida para as empresas nacionais”, referiu.
O processo de assinatura de contratos deverá prosseguir com 1.540 empresas registadas e será vigiado pela Direcção do Conteúdo Local, para garantir que haja uma substituição legal e ordeira do capital humano, para que a riqueza possa ficar no país.
A implementação do Conteúdo Local em Angola surgiu da imperiosa necessidade de dar oportunidade às empresas locais, visto que estavam em desvantagem em relação às estrangeiras na aquisição dos serviços por meio de concurso.
Por consequência da implementação do Conteúdo Local, existe a perspectiva da mais-valia interna, geração de empregos, aumento da produção local por meio da industrialização, transferência de know-how, e o desenvolvimento local, ao estar alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)- 2030.