Reino Unido poderá aprovar a legislação antitabaco mais dura da Europa
O plano do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, de proibir qualquer pessoa com 15 anos ou menos de comprar tabaco foi aprovado em primeira votação parlamentar esta terça-feira, 16 de Abril, embora dezenas de deputados do seu próprio partido tenham votado contra.
O plano de Sunak, que impõe algumas das mais restritivas normas antitabaco do mundo, incomodou alguns membros do Partido Conservador, incluindo os antigos primeiros-ministros Liz Truss e Boris Johnson, que afirmam que o Estado não deve interferir na forma como as pessoas vivem as suas vidas.
O projecto de lei foi aprovado no Parlamento britânico por 383 votos a favor e 67 contra, o que significa que passará à fase seguinte, na qual poderá ser sujeito a alterações.
Os deputados tiveram liberdade de voto. Na Nova Zelândia, uma lei semelhante foi revogada este ano pelo novo Governo de coligação, antes de a legislação entrar em vigor.
A secretária para os Negócios e Comércio, Kemi Badenoch, esteve entre os 67 deputados conservadores que votaram contra o plano. A escala da dissensão na bancada foi mais um golpe para Sunak, que já enfrentou críticas no seu partido sobre questões que vão desde as alterações climáticas à política de defesa.
Esta legislação é uma das principais bandeiras políticas de Sunak, a caminho das eleições do final do ano, que, segundo as sondagens, serão ganhas pelo Partido Trabalhista, na oposição.
O projecto de lei sobre o tabaco visa impedir que as crianças nascidas a partir de 2009 possam comprar tabaco legalmente, em vez de criminalizar o hábito. Sunak prometeu combater “a maior causa totalmente evitável de doença, incapacidade e morte.”
Medidas antitabagismo são populares
Cerca de 6,4 milhões de pessoas eram fumadoras no Reino Unido em 2022, segundo as estatísticas oficiais. Este número corresponde a cerca de 13% da população adulta.
Trata-se de um valor muito inferior ao de outros países europeus, como Itália, Alemanha e França, onde entre 18% e 23% dos adultos fumam, de acordo com os dados da OCDE.
A proibição é fortemente apoiada por especialistas de saúde e por instituições de solidariedade social, que afirmam que o tabagismo causa 80 mil mortes por ano e muitas mais doenças.
As sondagens do YouGov também demonstram que a proibição de fumar é popular, com um terço dos eleitores a apoiar a abordagem faseada, 30% a apoiar uma proibição para todos ao mesmo tempo e apenas um quarto a dizer que não deveria haver qualquer proibição. O plano de Sunak fez descer o preço das acções de empresas como a Imperial Brands, fabricante de cigarros L&B, para a qual o Reino Unido é um dos principais mercados. Esta e outras empresas de tabaco, como a British American Tobacco, fabricante dos Dunhill, criticaram a proposta de proibição, afirmando que poderia alimentar o comércio no mercado negro e que seria difícil de aplicar.
A ministra dos Comércio, Badenoch, disse que não era fumadora e que concordava com as intenções de Sunak, mas disse opor-se por estar preocupada com o seu impacto nos direitos das pessoas e com a dificuldade de aplicar a norma. “Não devemos tratar os adultos legalmente competentes de forma diferente desta maneira, em que pessoas nascidas com um dia de diferença terão direitos permanentemente diferentes”, escreveu na plataforma social X.