Reajuste prevê pagamento dos retroactivos de Janeiro
O Governo garante que o aumento salarial de 25 por cento, que começa a vigorar a partir do primeiro trimestre deste ano, incluirá pagamentos retroactivos referente a Janeiro, conforme comunicado à imprensa pelo secretário de Estado para a Administração Pública e Segurança Social.
Segundo o jornal de Angola, no final do encontro com as centrais sindicais, Pedro Filipe reiterou a posição do Executivo de que a implementação ocorre apenas no período previamente anunciado, estando sujeita à aprovação do pacote legislativo do documento pela Assembleia Nacional.
O encontro, realizado à porta fechada, durou quatro horas e avaliou o grau de implementação do Acordo, firmado em Maio de 2024.
O secretário de Estado declarou que o Governo compreende a grande expectativa dos trabalhadores e entidades administrativas sobre o tema.
“O Governo compreende a grande expectativa que existe, mas só conseguiremos satisfazer durante o primeiro trimestre do ano corrente”, afirmou, assegurando que os meses em que o acordo não se concretizar, como Janeiro, serão pagos com retroactividade.
Pedro Filipe admitiu a existência de um atraso na implementação da medida acordada, o que requer o cumprimento de certos ritos legislativos, como a permissão para transitar no Decreto Legislativo Presidencial, que define os indícios do processo.
Além disso, e considerando as diversas reivindicações presentes no Caderno Reivindicativo apresentado pelas centrais sindicais, a avaliação dos compromissos assumidos está próxima de 50 por cento, afirmou o governante.
“É verdade que temos compromissos de curto, médio e longo prazos, alguns dos quais vão bem, mas outros apresentam um atraso relativo”, reconheceu, antes de enfatizar que um desses atrasos é o processamento dos salários de trabalhadores e funcionários públicos em regiões remotas, e não só, bem como a designação de representantes no âmbito do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
No entanto, Pedro Filipe reiterou o compromisso de manter o processo, o diálogo e concretizar as aspirações dos sindicatos e do Governo.
Concretização
Em declarações à imprensa, o porta-voz das centrais sindicais reiterou a posição das entidades profissionais de ver a defesa dos seus associados concretizada com o reajuste salarial concedido neste mês de Janeiro.
Francisco Jacinto reprovou a decisão do Executivo de pagar o aumento salarial no primeiro trimestre.
O também vice-presidente da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) destacou que esta postura é totalmente contrária às entidades profissionais e seus associados.
Independentemente das posições definidas pelo Executivo, os trabalhadores aguardam a implementação do Acordo no que se refere ao aumento salarial de 25 por cento em Janeiro de 2025″, afirmou.
Francisco Jacinto destacou a importância de manter o diálogo entre as partes, para que as questões divergentes possam ser resolvidas de maneira convergente.
Abertura a negociações
O porta-voz assegurou que as centrais sindicais estão abertas para próximas negociações, caso seja necessário.
Sobre o pagamento com retroactividade, anunciado pelo secretário de Estado, Francisco Jacinto respondeu que “ainda não nos aprofundamos nisso”, prevalecendo o diálogo para se encontrar um ponto em comum sobre essa questão.
De acordo com o porta-voz, os membros das três centrais sindicais (UNTA, CGSILA e Força Sindical) reúnem-se sexta-feira para analisar o caminho a seguir.
O reajuste vem como resultado do acordo entre as partes, que eleva para 70 mil kwanzas o salário mínimo para os trabalhadores em geral.
O Acordo prevê ainda que o salário mínimo nacional suba de 70 mil kwanzas para 100 mil kwanzas, para os trabalhadores em geral e 50 mil kwanzas para as micro-empresas.