Presidente de Moçambique apela à imunidade no processo de Londres
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, solicitou, esta terça-feira, dia 1, ao Tribunal Superior de Londres que bloqueie as alegações que referem que este aceitou pagamentos ilegais no processo do país contra o Credit Suisse e outros bancos sobre o escândalo das chamadas “dívidas ocultas” que lesaram o Estado em mais de 2,3 mil milhões de dólares.
O caso “dívidas ocultas” desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova Iorque, além de uma série de acções judiciais em Londres, envolvendo o Credit Suisse, o construtor naval Privinvest, o seu proprietário Iskandar Safa e muitos outros.
Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, quer revogar uma garantia soberana sobre um empréstimo que alega ter sido obtido de forma corrupta e garantir uma compensação por outros supostos delitos.
Mas os casos em Londres estão atolados de incertezas antes do julgamento, agendado para Outubro, já que a relutância de Moçambique em divulgar documentos importantes ameaça inviabilizar o litígio.
A Privinvest e Safa estão a tentar arrastar Nyusi para o caso, argumentando que este deve contribuir para quaisquer danos que possam eventualmente vir a ser pagos se o Governo de Moçambique for considerado responsável.
A sua reclamação contra Nyusi centra-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que a Privinvest fez em 2014 a favor do partido Frelimo para financiar a candidatura de Nyusi à presidência. A Privinvest e Safa argumentam que se os pagamentos não fossem legais e fossem responsáveis perante Moçambique, então Nyusi deveria ser responsável perante eles.
Nyusi, no entanto, por força do cargo que ocupa, tem direito a imunidade como chefe de Estado em exercício. Ontem, terça-feira, o seu advogado, Rodney Dixon, argumentou que não há “nenhuma diferença legal” entre alguém a tentar processar Nyusi em Londres ou o rei Carlos da Grã-Bretanha na Austrália.
O pedido de imunidade de Nyusi é a mais recente reviravolta na longa disputa, centrada em três acordos entre empresas estatais e a Privinvest, ostensivamente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e para a segurança marítima.
Os negócios foram financiados em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse – desde então assumido pelo UBS UBSG.S – e apoiados por garantias não reveladas do governo moçambicano.
Contudo, centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas, em 2016, os doadores suspenderam o apoio ao Orçamento de Estado provocando um colapso da moeda, e anos de crise económica.