PR volta a constatar condições no troço ferroviário
O Presidente da República voltou a constatar, terça-feira, o estado de circulação do troço ferroviário do Bungo, na baixa de Luanda, ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, a quatro dias da entrada em funcionamento dos primeiros voos domésticos, com destino a Cabinda.
João Lourenço, que se fez acompanhar de vários membros do Executivo, percorreu os cerca de 45 quilómetros do trajecto de comboio, para aferir a evolução das obras de segregação em curso ao longo daquela linha férrea, cujo estado actual ainda acarreta constrangimentos e implicações negativas à segurança e conforto na circulação dos comboios.
Durante a viagem, que durou uma hora e 14 minutos, o Presidente da República, instalado na cabine do maquinista, observou o trabalho em curso e o que ainda há por fazer ao longo da linha ferroviária.
É a segunda visita que o Chefe de Estado efectua àquele troço ferroviário, em menos de seis meses, para verificar o nível de acessibilidade do mesmo, que constitui uma das vias para o novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto e vice-versa.
Segundo o jornal de Angola na última visita, realizada de surpresa, o Presidente João Lourenço já se tinha confrontado com muitas das situações ainda presentes naquele local, tendo, por isso, no mesmo dia, convocado, de imediato, uma reunião de trabalho, no Palácio Presidencial, com vários responsáveis de departamentos ministeriais, com vista a encontrar as melhores soluções para os problemas existentes.
No mesmo dia, o Presidente da República exarou um Decreto, por via do qual aprovou o Programa para a Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, abreviadamente designado por PRO-MML.
O Programa prevê outras intervenções, entre as quais medidas para a correcção daqueles constrangimentos, muitas das quais já em curso neste momento, como é o caso da vedação de 45 quilómetros do percurso do Caminho-de-Ferro, a partir da estação do Bungo até ao cruzamento do ramal do Baia com a Estrada de Catete (nos dois lados do corredor), limpeza da via permanente e remoção das interferências, implantação de um sistema de vigilância electrónica (CCTV em pórticos) interligado ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).
O Programa integra, igualmente, passagens de nível com cancelas, sinalização sonora e luminosa, reabilitação das pedonais existentes e construção de 15 outras, para evitar o cruzamento dos peões no caminho-de-ferro, arborização, pintura artística e grafites.
Além do Decreto, o Presidente da República exarou, também, um Despacho, através do qual autoriza a despesa e formalização da abertura do procedimento de contratação emergencial, assentes em critérios materiais, para a celebração dos contratos de empreitada para a segregação, elaboração dos projectos, coordenação, gestão e fiscalização do corredor ferroviário do Caminho-de-Ferro de Luanda, no troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
No âmbito deste Despacho, o Presidente da República autorizou a celebração do contrato de empreitada, para a segregação do Corredor Ferroviário do CFL, no troço Bungo-AIAAN, etapa emergencial, no valor global de 125 milhões e 400 mil dólares, contrato de elaboração dos projectos, coordenação e gestão da empreitada para a segregação do Corredor Ferroviário do CFL, no troço Bungo-AIAAN, no valor global de 5 milhões e 16 mil dólares, contrato de fiscalização da empreitada para a segregação do Corredor Ferroviário do CFL, no troço Bungo-AIAAN, no valor global de 4 milhões e 389 mil dólares, incluído o IVA à taxa legal em vigor.
O Despacho delega ao ministro dos Transportes competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos acima referidos.
Constam, entre os constrangimentos ainda presentes ao longo da via, acidentes nos cruzamentos de passagens de nível e nas zonas impróprias de travessia de pedestres, assim como colhimento de pedestres pelo comboio, causando um número elevado de perdas humanas, depósitos de lixo na plataforma e nas valas de drenagem da linha férrea por cidadãos em povoações ao longo da linha, praças e serviço de mototáxis em alguns locais ao longo da linha, furto de materiais, equipamentos e acessórios das infra-estruturas ferroviárias e ocorrência de apedrejamentos dos comboios em determinadas zonas da linha.