Portugal garante 233 milhões de euros para duas obras de infra-estruturas em Angola
O Estado português vai prestar garantias a financiamentos no valor global de cerca de 233 milhões de euros destinados à execução de duas obras de infra-estruturas em Angola, de acordo com notícia avançada pelo ‘Jornal Económico, de Lisboa.
As garantias foram autorizadas pelo Governo português e os respectivos despachos publicados quinta-feira, 17 de Setembro, em Diário da República.
A operação de maior dimensão diz respeito à reabilitação das infra-estruturas da Urbanização Nova Vida, em Luanda, uma empreitada com um valor global de 211,7 milhões de euros, adjudicada à Mota-Engil e à Construções África.
No âmbito deste projecto, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai conceder ao Ministério das Finanças de Angola um financiamento de 208,4 milhões de euros. Deste montante, 179,97 milhões correspondem a 85% do valor do contrato, enquanto 28,4 milhões de euros dizem respeito a 100% do valor da comissão de garantia.
A intervenção na Urbanização Nova Vida contempla trabalhos de terraplanagem e pavimentação, construção e reabilitação das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais e residuais, bem como a remodelação e ampliação da estação de tratamento de águas residuais (ETAR).
Financiamento para estrada nacional
A segunda operação abrangida pela garantia do Estado português refere-se à reabilitação do troço Cuima/Cusse da Estrada Nacional 354 (EN354), uma empreitada avaliada em 25,5 milhões de euros.
O financiamento, celebrado entre Angola e o Abanca Portugal, ascende a 25,1 milhões de euros. Deste montante, 21,7 milhões correspondem a 85% do valor do contrato e 3,4 milhões de euros a 100% do valor da comissão de garantia.
A empreitada foi adjudicada à AngolACA-Construções, empresa angolana integrada no grupo português ACA (Alberto Couto Alves).
Os dois financiamentos estão enquadrados na Convenção Portugal-Angola e terão uma duração de 17 anos e 120 dias.
Com estas operações, o Estado português deverá receber 30,9 milhões de euros em comissões, sendo que 3% do valor da comissão de garantia será entregue ao Banco Português de Fomento.
As garantias concedidas pelo Estado português permitem, assim, viabilizar o financiamento das duas empreitadas, executadas por empresas com participação portuguesa ou ligadas a grupos empresariais portugueses.