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Perspectiva:Um Olhar aos desafios futuros da SADC

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é uma organização cujo objectivo é estreitar a cooperação nas áreas socioeconómica, política e de segurança entre os seus Estados-membros, bem como impulsionar a integração regional, com vista ao alcance da paz, estabilidade e prosperidade.

É nesta visão que Angola vai assumir a presidência rotativa da SADC, com um olhar na valorização do capital humano, sem esquecer os principais desafios definidos no longo prazo para uma SADC mais integradora do ponto de vista de paz, segurança e boa governação; desenvolvimento industrial e integração de mercado; desenvolvimento do capital social e humano; e desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à integração regional.

Tendo um mercado com uma população estimada até 2022 em cerca de 296 milhões de habitantes, com o PIB de 1,52 triliões de dólares, sendo o PIB per capita de 4.720,00 dólares (estimativa de 2022), bem como uma área total (todos os países juntos) de cerca de 9,9 milhões de quilómetros quadrados, a SADC tem condições favoráveis para maior integração e comércio na região.

Nesta perspectiva, a Cimeira de amanhã, em Luanda, deve proporcionar um ambiente propício para fomentar a cooperação e integração regional e defender a livre circulação de bens, trabalho, capital e serviços. Para o efeito, a estabilidade política, boa governação, paz e segurança devem ser pedra angular dos empreendimentos nacionais e regionais a nível da SADC, acelerando a mobilização de recursos da comunidade e de fontes externas.

A implementação das políticas e programas da SADC depende da mobilização bem-sucedida de recursos. Para melhorar a sustentabilidade, devem ser criados mecanismos para diminuir a dependência de parceiros internacionais de cooperação e passar para uma abordagem mais diversificada, mais integrada e complementar.

Para o efeito, os Estados-membros devem desenvolver uma estratégia sólida para preencher a lacuna de financiamento, que é necessário para concretizar as aspirações no âmbito dos pilares desenvolvidos na visão de longo prazo da SADC.

Devem, igualmente, melhorar a implementação das políticas e programas da SADC, através da realização eficaz dos papéis e responsabilidades assumidos por vários actores e entidades através de reformas institucionais.

A implementação de mecanismos eficazes de monitorização e garantia do cumprimento para acompanhar o progresso na implementação dos programas, protocolos e instrumentos legais, bem como o aumento da visibilidade e consciência para despertar a participação dos cidadãos na condução da agenda de integração regional, devem ser outras das apostas.

A SADC deverá ser uma região industrializada e integrada nos próximos tempos, com muito trabalho, para que os cidadãos possam beneficiar equitativamente das oportunidades de um mercado regional estável que é proporcional ao desenvolvimento industrial acelerado para África.

A SADC está no processo de estabelecimento de um mecanismo de monitorização e conformidade comercial para monitorizar a implementação da Zona de Comércio Livre, com um mecanismo específico para identificar e eliminar barreiras não tarifárias. Este mecanismo tem potencial para facilitar a circulação de mercadorias e conduzirá a um aumento das trocas comerciais.

A liberalização do comércio na região criará um mercado maior, libertando o potencial em matéria de comércio, crescimento económico e criação de emprego. A Zona de Comércio Livre da SADC deve satisfazer as seguintes necessidades do sector privado e de outros intervenientes regionais:

 – Aumento da produção interna;

– Maiores oportunidades de negócios;

– Maiores importações e exportações regionais;

– Acesso a insumos e bens de consumo mais baratos;

– Maiores oportunidades de emprego;

– Mais investimento directo estrangeiro e joint ventures;

– Criação de cadeias de valor regionais.

A etapa final no processo de aprofundamento da integração económica regional na SADC é a implementação de uma moeda única, que estabelecerá a região como uma União Económica, embora a data prevista para o lançamento da Moeda Única esteja a vários anos da sua concretização.

Neste momento, o maior desafio para alcançar este objectivo, e qualquer um dos marcos de integração mais avançados em termos económicos, é a falta de clareza em torno da questão dos países que são membros de mais de uma união aduaneira. Só quando esta questão for resolvida é que a SADC poderá avançar com a sua agenda de integração económica regional.

O estabelecimento da União Monetária na região é um dos objectivos primordiais do Protocolo da SADC sobre o Comércio e um marco fundamental nos esforços para uma integração regional mais profunda.

A SADC enfrenta actualmente dois grandes desafios, à medida que os níveis de integração avançam na Zona de Comércio Livre, passando pela União Aduaneira e em direcção a um Mercado Comum:

 – Abordar os conflitos que possam surgir da tentativa de cumprir obrigações decorrentes da adesão a vários organismos regionais e internacionais, tais como uniões aduaneiras e mercados comuns.

– Desenvolvimento de políticas e estratégias destinadas a apoiar grupos vulneráveis, populações rurais e urbanas carenciadas, pequenas empresas, operadores informais e mulheres.

A transição proposta da Zona de Comércio Livre para uma União Aduaneira da SADC apresenta uma série de desafios que podem impedir o progresso. O primeiro grande desafio é o estabelecimento de uma única Pauta Aduaneira Externa Comum (por vezes referida como CET), o que é complicado pelo facto de existirem, actualmente, na SADC, 11 políticas tarifárias individuais que terão de convergir para um regime tarifário único e uniforme. Este será um processo complexo de negociação.

Estão lançados os desafios para a Cimeira de Luanda, sendo que a visão da SADC para os próximos tempos deve completar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2063 da União Africana (UA) e dos seus projectos emblemáticos e enquadramentos continentais. Redefinir as prioridades da SADC para a sustentabilidade na agricultura.

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