Parlamento britânico aprova lei de deportação de migrantes para o Ruanda
O Parlamento britânico deu luz verde ao projecto de lei que permitirá deportar migrantes para o Ruanda, numa votação vista como uma “vitória” para o primeiro-ministro, Rishi Sunak. Antes da aprovação, Sunak tinha afirmado, esta segunda-feira, dia 22, que os primeiros voos de deportação para o Ruanda poderão partir dentro de 10 a 12 semanas, confiante no fim ao impasse parlamentar sobre a medida.
O prazo de 10 a 12 semanas é mais tarde do que aquele desejado pelo primeiro-ministro, que tinha dito que queria que se concretizasse ainda durante a primavera. Sunak garantiu, numa conferência de imprensa, que o Parlamento iria funcionar na noite desta segunda-feira, “não interessa até que hora”, até a proposta de lei ser aprovada, culpando o Partido Trabalhista de dificultar o processo. A imprensa britânica noticiou que o projecto de lei foi aprovado por volta da meia-noite.
A legislação vai voltar à Câmara dos Comuns (câmara baixa parlamentar), depois de a Câmara dos Lordes (câmara alta) terem frustrado as tentativas do Governo de aprovar a proposta na semana passada, votando a favor de duas alterações.
O chamado “pingue-pongue” parlamentar sobre o projecto de lei relativo à segurança do Ruanda dura há quase três semanas e iniciou esta segunda-feira a quarta ronda, aproximando-se do recorde de cinco rondas atingido em 2000. O Governo não fez concessões a nenhuma das dez emendas aprovadas pelos Lordes em diferentes ocasiões, que insistem na isenção de afegãos que ajudaram as tropas britânicas e em querer que o Parlamento decida se o Ruanda é um país seguro.
Para ser promulgada, a legislação precisa de ser aprovada por ambas as câmaras, prevalecendo, por tradição, a Câmara dos Comuns, cujos membros são eleitos, e onde o Governo tem uma maioria. “A partir do momento em que a proposta de lei for aprovada, vamos dar início ao processo de remover aqueles identificados para o primeiro voo”, afirmou Sunak.
Antecipando recursos judiciais que podem demorar quatro a oito semanas, o chefe do Governo disse que o espaço para deter migrantes foi aumentado para 2.200 espaços, 200 trabalhadores treinados e dedicados para analisar processos, 25 salas de tribunal disponibilizadas e 150 juízes identificados para avaliar os casos.
A legislação também permite ao Governo ignorar providências cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “Nenhum tribunal estrangeiro nos vai parar”, declarou Sunak, prometendo que as deportações para o Ruanda vão ocorrer, “aconteça o que acontecer”.
Sunak espera que o plano dissuada migrantes de entrarem ilegalmente no país, onde este ano já chegaram 6.265 após atravessarem o Canal da Mancha.
Em 2023 foram contabilizados 29.437 migrantes ilegais que chegaram em embarcações como barcos de borracha, uma redução de 36% face aos 45.774 de 2022.