Nova Divisão Administrativa extingue os Distritos Urbanos
Os Distritos Urbanos deixarão de existir com a implementação da nova Divisão Político-Administrativa do país, anunciou, quinta-feira, em Luanda, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
Ao justificar a proposta do Executivo, durante a 12ª edição do CaféCIPRA, evento organizado pelo Centro de Imprensa da Presidência da República, sob o tema “Nova Divisão Político-Administrativa: que perspectivas para Angola”, o ministro esclareceu que a Constituição prevê que o país se organiza, territorialmente, em províncias, estas por município e os municípios em comunas.
Dionísio da Fonseca, que se fez acompanhar no evento dos governadores do Cuando Cubango, José Martins, e do Moxico, Ernesto Muangala, explicou que foi adoptada a denominação Distrito Urbano para circunscrições territoriais e infra-municipais urbanizadas, mas a alteração acabou por prestigiar as famílias, numa visão do que é rural e comuna, passando a ideia do que não tem muita expressão e no que é urbano e de elite, para o de maior expressão.
“Não era este o objectivo quando a medida foi adoptada, mas, talvez por consequência, chegamos a este ponto. Então, vamos também acabar com os Distritos Urbanos e ter ao nível infra-municipal apenas as comunas”, assegurou o titular do Ministério da Administração do Território.
Algumas das comunas, segundo ainda Dionísio da Fonseca, terão órgãos administrativos e serão “comunas orgânicas”, tendo justificado a condição em virtude de não ter sido possível elevar todas as comunas à categoria de município.
O ministro lamentou o facto de haver, ainda, comunas no país que estão localizadas muito distantes das sedes municipais, tendo exemplificado que o município do Tômbwa (província do Namibe) pode ter uma comuna sede, enquanto divisão territorial, mas esta sede não terá um administrador comunal.
“As tarefas serão desenvolvidas e realizadas pela Administração Municipal. Faz-se apenas a divisão para efeitos de organização territorial e não para gestão pública municipal”, elucidou o governante.
Dionísio da Fonseca admitiu, igualmente, que todos os processos de mudança “geram sempre alguma expectativa”, umas mais optimistas que outras, tendo apelado, por isso, para a necessidade de os cidadãos acreditarem sempre que “o Estado é uma pessoa de bem e que está a trazer soluções”, para promover o desenvolvimento do país.
As soluções, acrescentou o ministro, não podem afectar os princípios estruturantes da organização do Estado, nem os princípios constitucionais que balizam o funcionamento, sublinhando que “Angola é una e indivisível”, com limites territoriais herdados do tempo colonial.
Impacto financeiro
Instado a avaliar o impacto financeiro da nova Divisão Político-Administrativa, Dionísio da Fonseca disse que a definição do custo de cada um dos empreendimentos depende dos estudos que têm de ser feitos.
“São os estudos que vão determinar quanto custa construir um aeroporto, por exemplo, em Mavinga ou em Cazombo, com todas as dificuldades actuais que estes territórios têm. Só em fase dos estudos estaremos em condições de apresentar os custos deste investimento, que se faz necessário para servir melhor os interesses das populações”, reforçou o ministro da Administração do Território.
Comissão Interministerial
Segundo Dionísio da Fonseca, o processo para a implementação da nova Divisão Político-Administrativa não está a ser conduzido apenas pelo Ministério da Administração do Território. Disse estar a ser conduzido por uma Comissão Interministerial, criada pelo Presidente da República, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida.
Integram, ainda, a Comissão os sectores das Finanças, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
“O trabalho é multidisciplinar e não sectorial. Não é exclusivo do Ministério da Administração do Território”, reiterou Dionísio da Fonseca.
A Proposta de Lei para a nova Divisão Político-Administrativa já se encontra na Assembleia Nacional, depois de apreciada pelos Conselhos de Ministros e da República.
Caso seja aprovada, Angola terá 325 municípios e 20 províncias. As duas novas províncias vão resultar da divisão do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e do Cuando Cubango, repartida em duas: Cuando e Cubango.