Mais de 93 mil cidadãos da CPLP obtiveram autorizações de residência em Portugal num mês
Mais de 93.000 imigrantes de língua portuguesa, na sua maioria brasileiros, obtiveram autorizações de residência em Portugal no primeiro mês de funcionamento do novo portal do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) destinado à atribuição automática deste documento, de acordo com uma avaliação publicada na terça-feira, dia 11.
A plataforma para a obtenção de uma autorização de residência em Portugal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em funcionamento a 13 de Março e destina-se aos imigrantes de língua portuguesa com processos pendentes no SEF até 31 de Dezembro de 2022 e aos que possuem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de Outubro de 2022.
Numa declaração que resume a situação, o SEF afirmou ter recebido 114.131 pedidos de certificados de autorização de residência de cidadãos da CPLP desde 13 de Março. Dos 114.131 pedidos efectuados no portal da CPLP, acessível via www.SEF.pt e www.ePortugal.gov.pt, o SEF emitiu mais de 103.572 documentos com referência para pagamento, dos quais 97.631 foram liquidados e resultaram na concessão de 93.209 autorizações de residência, de acordo com o serviço de segurança. O mesmo avançou que os nacionais do Brasil representavam 86,5% dos pedidos de autorização de residência da CPLP, seguidos pelos cidadãos de Angola, com 3,8%, e de São Tomé e Príncipe, com 3%.
O SEF observa que, como parte deste processo, são consultadas bases de dados, e é emitido o certificado de autorização de residência da CPLP se o requerente não for identificado como estando sujeito a uma indicação para efeitos de regresso ou de recusa de entrada e permanência. O serviço de segurança disse que foram detectados 6.043 alertas, exigindo uma consulta mais detalhada para verificar se foi ou não concedida uma autorização de residência da CPLP. O SEF salientou também que este novo modelo, que é exclusivamente digital, destina-se aos cidadãos da CPLP com manifestações de interesse entregues até 31 de Dezembro de 2022, e aos detentores dos novos vistos consulares da CPLP emitidos após 31 de Outubro de 2022, proporcionando o acesso à educação, saúde, segurança social, actividade profissional, formação profissional e justiça, representando assim uma oportunidade para estes cidadãos regularizarem a sua situação.
Ainda de acordo com o SEF, estas concessões de autorização de residência são automáticas e “exclusivamente online, sem necessidade de qualquer outro tipo de interacção com o serviço ou de deslocação física a qualquer escritório do SEF.” No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, devem ir “mais tarde para um ponto de serviço do SEF.”
A autorização de residência para imigrantes da CPLP custa 15 euros, ficando este documento electrónico disponível geralmente em 72 horas.
Recorde-se que asta autorização de residência em Portugal para cidadãos da CPLP é concedida ao abrigo do acordo de mobilidade entre os estados-membros da organização.
A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano e é renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.
Dados do SEF mostram que a população estrangeira residente legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, perfazendo um total de 757.252. A comunidade brasileira foi a que mais cresceu, para além de ser a mais numerosa. No final do ano passado, existiam 233.138 brasileiros a viver em Portugal.