Magistratura Judicial quer ter relação de proximidade
O Conselho Superior da Magistratura Judicial almeja ter uma “estreita relação” de cordialidade, cooperação, interacção, proximidade e diálogo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais de Angola (SFJA), afirmou, quinta-feira, em Luanda, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo Daniel Modesto Geraldes.
O magistrado judicial, que falava por ocasião da Assembleia Constituinte do SFJA, considerou que este órgão vem preencher uma lacuna no sector e surge no âmbito da observância do direito sindical, liberdade de criação de associações para a defesa dos interesses pessoais e colectivos, bem como a concertação social. Os serviços dos tribunais, referiu o juiz, compreendem um conjunto de deveres de carácter ético profissional e social, que impendem aos funcionários judiciais no exercício das actividades nas suas relações com os cidadãos e nas diferentes instituições públicas e privadas.
Daniel Geraldes destacou, por isso, o papel das organizações sindicais. “Não deixa de ser missão dos sindicatos trabalhar para a elevação dos valores essenciais com vista à boa prestação dos serviços públicos”, disse.
A passagem da gestão do pessoal dos tribunais de jurisdição comum para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, de acordo ainda com Daniel Modesto Geraldes, permitiu a alteração do paradigma na abordagem de parceria e cooperação com o Sindicato dos Operadores de Justiça de Angola (SOJA), bem como a criação de espaço para a constituição do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Angola.
“Os funcionários judiciais, por razões óbvias, estavam associados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, então órgão sindical, em que podiam filiar-se, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Estatuto do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola”, disse.
Emílio Mesquita, membro da Comissão Instaladora do SFJA, realçou que com a criação deste sindicato, os funcionários judiciais já não mais poderão responder pelo SOJA.
O sindicalista considerou a Assembleia-Geral de constituição do SFJA uma reunião de inclusão, onde todos puderam expressar os seus sentimentos. Emílio Mesquita apelou, por isso, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a não encarar o SFJA como inimigo, mas parceiro na busca de soluções para os problemas que não afectam apenas a classe dos funcionários judiciais, mas também os próprios magistrados judiciais e o Ministério Público.