Magistratura Judicial analisa processos sobre violência sexual contra crianças
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial realiza, hoje, a 4.ª Sessão Extraordinária para decidir sobre o tratamento de processos de violência sexual contra menores que tramitam nos Tribunais de Jurisdição Comum.
Segundo o jornal de Angola, a este respeito, a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, prometeu empenhar-se, pessoalmente, no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O compromisso foi feito recentemente, em Luanda, durante a mesa-redonda “A saúde sexual e reprodutiva dos jovens e o combate à violência baseada no género”, durante a Conferência promovida pela Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OPDAD), que marcou o início da campanha “Somos Todos Iguais”.
Depois de ouvir vários relatos sobre práticas de abuso sexual contra menores, Ana Dias Lourenço apelou aos magistrados a serem rigorosos na atribuição das penas aos abusadores.
“Que não se ponha na rua mais nenhum abusador. Nós não podemos permitir isto na nossa sociedade. Nós não podemos permitir isso em Angola”, pediu, em lágrimas, diante de uma assistência com várias entidades nacionais e internacionais, entre as quais Primeiras-Damas africanas, ministros, representantes de órgãos de Justiça e da sociedade civil, que a aplaudiram em pé.
Além deste gesto, as entidades presentes no evento manifestaram a sua prontidão e disponibilidade para fazerem uma frente comum de combate ao abuso sexual de crianças, segundo Ana Dias Lourenço.
A mesa-redonda sobre “A saúde sexual e reprodutiva dos jovens e o combate à violência baseada no género” teve como prelectores a Primeira-Dama da Serra Leoa, Fátima Maada Bio, a directora do Hospital Materno Infantil Azancot de Menezes, Manuela Mendes, e o director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, que apresentaram resultados da situação de violência baseada no género no país.
A conferência, que decorreu sob o lema “A Educação para a Igualdade de Género e a Luta contra a Violência Infanto-Juvenil”, foi aberta pelo Presidente da República, João Lourenço.
Também estiveram presentes as Primeiras-Damas de Cabo Verde, Débora Carvalho, de Moçambique, Isaura Nyusi, da Nigéria, Oluremi Tinubu, de São Tomé e Príncipe, Maria de Fátima Vila Nova, a antiga Primeira-Dama da República da Namíbia, Monica Geingos, e representantes da Côte d’Ivoire e da Namíbia, entre outros convidados.
O encontro de hoje, a ser orientado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, Joel Leonardo, vai ainda analisar o pedido para a implementação da Sala Especializada de Questões Marítimas do Tribunal da Comarca de Moçâmedes, e a proposta para a criação da Sala de Competência Genérica da Cacula.
Consta ainda da agenda, a discussão sobre o Tribunal da Comarca de Quilengues, bem como o ponto de situação sobre a tramitação de processos de habeas corpus no Tribunal da Relação de Luanda. O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão constitucional ao qual compete a superior gestão e disciplina da magistratura judicial. Este órgão possui autonomia administrativa e financeira no Orçamento Geral do Estado (OGE).