Incumprimento das normas laborais cresceu 27% em 2024, revela IGT
A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) de Angola detectou 39,9 mil infracções laborais em 2024, cometidas por 6028 empresas, após realizar 9,3 mil inspecções que abrangeram 358,1 mil trabalhadores, revelou o jornal ‘Expansão’. Em média, foram registadas mais de quatro infracções por empresa, o que mostra o fraco cumprimento das leis laborais no país.
Em comparação com 2023, ano em que foram verificadas 31,4 mil infracções, houve um aumento de 27% em 2024. A IGT justifica este crescimento com o aumento do número de empresas inspeccionadas, que subiu 543. “Mais de 60% das empresas que visitámos têm pelo menos uma irregularidade”, indicou a instituição.
Segundo a IGT, “muitas das leis estão desajustadas à nossa realidade empresarial e apenas uma pequena parte das empresas consegue cumpri-las na totalidade”. A entidade acrescentou ainda que a crise económica tem limitado a capacidade das empresas de cumprir as suas obrigações legais.
As infracções mais frequentes incluem o não pagamento e a não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a falta de pagamento de subsídios de férias, ausência de exames médicos, não pagamento do salário mínimo e a falta de seguros contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.
O sector do comércio continua a liderar em número de infracções, devido à elevada informalidade que envolve vendedores ambulantes, pequenos comerciantes, armazéns e lojas de bairro. Seguem-se os sectores da prestação de serviços, indústria, saúde, hotelaria e turismo, agro-pecuária, construção e finanças.
A IGT sublinhou que a falta de pagamento ao INSS é recorrente, resultado da fraca cultura de cumprimento legal por parte das empresas. Mesmo os pequenos negócios não formalizados são alvo de fiscalização, sendo os casos comunicados às autoridades competentes após a abertura dos devidos processos.
Em 2024, a IGT recebeu 6781 pedidos de mediação entre trabalhadores e empresas e foram iniciados 2,2 mil processos, dos quais 1,6 mil já foram resolvidos.