IGAE garante transparência na certificação da dívida pública
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) garantiu, ontem, estar empenhada na melhoria dos procedimentos para a avaliação e certificação da dívida pública, por forma a torná-la fiável e transparente.
A IGAE faz esta garantia num comunicado que serviu para reagir a informações postas a circular por distintos órgãos de comunicação sobre a suposta existência de funcionários da instituição que, em sede do processo da certificação da dívida, exigem dos credores “comissões”.
De acordo com o comunicado, a avaliação e certificação da dívida pública é feita através de um processo de reverificação por parte de especialistas da área que procede à verificação e confirmação ou não da dívida reclamada, seguida da apreciação final por parte de quadros seniores da IGAE, antes da certificação do inspector-geral da Administração do Estado.
Tendo em conta que alguns credores do Estado vêm procurando dar entrada directamente na IGAE os seus pedidos para verificação e certificação de dívidas, a IGAE esclarece que o referido processo deve ter início junto das unidades orçamentais que, eventualmente, tenham contraído tais dívidas, que posteriormente remete ao Ministério das Finanças para a verificação prévia. Só depois de observados esses procedimentos é que intervém a lGAE, sublinha.
No documento, a IGAE reitera que, para os casos de tentativa de obtenção de certificação de dívidas falsas ou actos de suborno e corrupção, continuará a despoletar processos para a responsabilização civil e criminal dos gestores das empresas, bem como dos agentes e funcionários que assim procederem.
“Com vista a salvaguarda dos interesses, não só dos credores do Estado, mas também da observância por parte destes das suas responsabilidades fiscais e para com a Segurança Social dos seus funcionários, por um lado, e, por outro, assegurar que algumas das empresas reclamantes, na condição de devedoras do Estado e de instituições bancárias, cumpram as suas responsabilidades com estes, encontra-se em fase de revisão o Decreto Presidencial n°235/21, de 22 de Setembro, que regula os procedimentos e critérios para a regularização de atrasados”, informa.
Sendo o combate à corrupção uma responsabilidade de todos os angolanos, a lGAE, enquanto órgão de controlo interno, encoraja os cidadãos a denunciarem as más práticas e reitera o seu compromisso de continuar a trabalhar no sentido de moralizar a Administração Pública e cumprir com rigor as atribuições e competências plasmadas na lei.
É nesta senda que a IGAE encoraja os cidadãos e em particular o denunciante das informações divulgadas nos diferentes órgãos de comunicação social e nas redes sociais no sentido de fornecer informações que permitam constituir um processo de auditoria interna, com vista a comprovar os factos e responsabilizar eventuais funcionários prevaricadores ou, numa outra hipótese, encoraja que se remetam tais informações à Procuradoria-Geral da República.
De contrário, considera que se estará, injustamente, a pôr em causa a reputação daqueles quadros da IGAE que, com zelo, dedicação e honestidade desenvolvem as acções de inspecção, auditoria, sindicância e fiscalização, que têm permitido que os distintos organismos do Estado corrijam as suas insuficiências e os infractores responsabilizados civil e criminalmente e, no caso particular da certificação das dívidas fossem, através da recusa de certificação, poupados aos cofres do Estado avultados valores monetários.