Governo disponibiliza 59,5 milhões USD para o Censo Geral da População
O Executivo disponibilizou no Orçamento Geral do Estado – OGE2023 cerca de 30 mil milhões Kz, equivalente a 59,5 milhões USD, para cobrir as despesas relacionadas com a preparação do Censo de 2024, anunciou, no Parlamento, o ministro da Economia e Planeamento.
O Recenseamento da População e Habitação será efectuado em todo o território nacional e abrange cidadãos nacionais e estrangeiros residentes ou ausentes temporariamente e unidades de alojamento.
O Recenseamento decorrerá em três etapas principais até ao final da recolha efectiva dos dados. A primeira etapa de actualização cartográfica consistirá em definir e redefinir os limites dos bairros. Nessa fase, prevê-se dividir o país em cerca de 92 mil secções para efeitos de entrevistas aos agregados familiares.
A segunda etapa do Recenseamento-piloto servirá, contudo, para testar o Processo de Prontidão para a realização do Censo em 2024. E a terceira fase do Recenseamento Geral abrange a população e as habitações.
Mário Caetano João falava, segunda-feira, no Parlamento, sobre as verbas previstas no OGE para o Ministério da Económica e Planeamento, explicando que cerca de 15 mil milhões são despesas para a manutenção dos programas de Reconversão da Economia Informal (PREI) e o de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e a Substituição das Importações (PRODESI) e outros serviços.
“Gostaríamos que com, aproximadamente, 10 mil milhões de kwanzas do PREI pudesse apressar todo o processo de formalização. Os operadores económicos formalizados são os potenciais pagadores de impostos e é por isso que o PREI é um programa que gera receitas”, disse o ministro.
Mário Caetano afirmou xistir no país vários instrumentos de política em vigor que racionalizam as importações de bens com “vantagens comparativas”.
O ministro frisou que o sector da Economia tem uma cadeia de valor de financiamento a começar pelo micro-crédito, que vai desde os 50 mil kwanzas até os sete milhões de kwanzas.
Existem, ainda, segundo o governante, os recursos do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), que são aproximadamente 41 milhões de kwanzas.
“Todos os operadores económicos da cadeia de produção têm os seus instrumentos financeiros adequados à maturidade das suas actividades”, disse.
Os deputados durante a discussão do Orçamento Geral do Estado, na especialidade, propuseram ao Executivo o reforço dos recursos para o sector Produtivo.
O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano, disse que o Executivo pretende alterar o modelo de financiamento para acelerar o sector Produtivo no país, de modo que os recursos deste estejam no Banco de Desenvolvimento de Angola.
Declarou que um dos desafios do Executivo é estar envolvido no processo de integração económica regional, mas, também, em vários sectores da actividade, com destaque para o extractivo.
O Ministério da Economia e Planeamento continua a trabalhar para melhoria do ambiente de negócios e fazer com que “cada empresário possa abrir o seu negócio e tirar o máximo de oportunidade no mercado”.
Pretende, ainda, aumentar o valor para os programas e assegurar maior acesso ao mercado a todos os que produzem para a economia do país. Com o PRODESI, afirmou o ministro, foi possível financiar mais de três mil produtores nacionais do sector Produtivo, principalmente daqueles produtos que impactam a população.