Governo angolano prevê universalizar Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários ainda este ano
O Governo angolano prevê lançar e universalizar, ainda este ano, a implementação da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, anunciou nesta quarta-feira, 7 de Maio, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
De acordo com o governante, citado pela Forbes África Lusófona, a medida foi apresentada durante a sua intervenção na 3.ª edição do Sinergia, evento que decorreu sob o tema “A Grande Distribuição”. Na ocasião, o ministro abordou o impacto do programa Simplifica na melhoria do ambiente de negócios em Angola.
Segundo Adão de Almeida, a nova plataforma digital visa simplificar e agilizar o processo de concessão de direitos fundiários, reunindo todas as etapas em um único sistema. A iniciativa pretende reduzir o tempo de espera e os custos envolvidos para cidadãos e empresas em todo o país.
A Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, segundo realçou, tem o objectivo de centralizar as operações da cadeia e eliminando a necessidade de interacções com múltiplos sistemas e órgãos governamentais.
Esta iniciativa, acrescentou, já foi aprovada e implementada através do Decreto Presidencial n.º 84/25, que busca modernizar o processo de regularização de terrenos, tornando-o mais eficiente e transparente.
“Neste momento, o que está a ser feito é a recolha de todas as concessões que foram feitas pelos sectores ao longo dos anos para permitir que o IGCA possa fazer o nosso cadastro único. São instituídos o número único da parcela para que cada parcela do terreno tenha um número para evitar sobreposições nos processos”, disse.
Este, assegurou, é uma parte do trabalho técnico e previa, mas essencial para que tudo aconteça com alguma normalidade.
Entretanto, o governante referiu que a plataforma garante que os processos sejam transparentes e acessíveis a todos, com informações claras sobre os procedimentos e requisitos.
Sublinhou ainda que permite adaptar o processo de concessão de direitos fundiários às tecnologias digitais, tornando-o mais moderno e eficiente, automatizar e optimizar as operações, reduzindo a burocracia e o tempo de processamento.
Por outro lado, Adão de Almeida informou que entram também para uma fase diferente na continuidade do Simplifica para versões mais sectoriais.
“A terceira versão será o Simplifica Turismo. Aí nós olhamos para várias versões do turismo e introduzimos nele um conjunto de medidas na mesma lógica que inspira o projecto de simplificação, desde rent cars, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos que concorrem para cadeia do turismo”, explicou.