Governo angolano espera défice de 0,1% em 2023
Em 2023, o Governo de Angola estima que o défice seja de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra as previsões iniciais de um excedente de 0,9%, reflectindo a descida da produção petrolífera, depreciação cambial e subida das amortizações da dívida externa.
Os números constam da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, entregue na Assembleia Nacional nesta terça-feira, 31 de Outubro, e no qual se apontam alguns dos principais factores que marcaram a gestão fiscal ao longo de 2023.
O cenário fiscal do OGE 2023 foi preparado na base de um preço médio do barril do petróleo nos 75 dólares e considerando uma produção petrolífera de 1,18 milhões de barris por dia, antecipando-se um excedente global de 0,9% do PIB, um excedente primário de 4,9% do Produto Interno Bruto e um défice primário não petrolífero (défice estrutural), de 6,5% do PIB.
No entanto, as previsões foram impactadas pelas descidas da produção do petróleo no primeiro e segundo trimestres e consequente redução das receitas de exportação e receitas petrolíferas.
A queda da oferta de divisas no mercado cambial proveniente das exportações e receitas petrolíferas, particularmente a partir do mês de Março, face aos níveis elevados das amortizações de dívida externa reflectiu-se na depreciação significativa da taxa de câmbio entre meados do mês de Maio e final do mês de Junho.
Esta evolução levou à cativação da despesa para conter os impactos de receita petrolífera abaixo do esperado, e a depreciação cambial registada no segundo trimestre provocou igualmente a contenção do potencial ganho fiscal com a reforma dos subsídios aos combustíveis anunciada a 1 de Junho, lê-se no relatório de fundamentação do OGE.
A reforma foi iniciada com o ajuste do preço da gasolina em cerca de 87,5%, passando de 160 kwanzas por litro para 300 kwanzas (18 para 34 cêntimos).
De acordo com o documento, os subsídios aos combustíveis “continuam a constituir uma das principais fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazo, de modo que a não racionalização efectiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas e para trocar esta despesa por despesa mais produtiva”.
Face a todos estes desenvolvimentos, realça o relatório, em 2023 o saldo fiscal global das contas deverá situar-se em -0,1% do PIB graças às medidas adoptadas pelo Executivo que permitiram conter um défice maior e uma menor deterioração do excedente primário e do défice primário não petrolífero.
Espera-se para 2023 um excedente primário de 5,1% do PIB, “o que é de importância vital para a manutenção da solidez das finanças públicas, e o que é positivo tendo em conta que os outros factores que concorrem para a dinâmica da dívida exercerão um efeito negativo sobre o rácio da dívida, como a depreciação cambial e o abrandamento do crescimento económico.”
Relativamente ao défice primário não petrolífero, as projecções actualizadas apontam que venha a manter-se em 6,50% do PIB estando ainda dentro do horizonte temporal exigido pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas para a sua redução dentro dos limites de 5% do PIB.