Gana aponta abertura de Portugal para reparações históricas, mas Lisboa nega qualquer compromisso
Uma nova divergência diplomática em torno das reparações históricas colocou Portugal e o Gana em posições distintas, no momento em que Acra procura mobilizar apoio internacional para a agenda de justiça reparatória promovida pela União Africana e pelos países das Caraíbas.
A questão ganhou novo impulso depois de declarações e iniciativas diplomáticas ganesas que apontam para uma crescente abertura de países ocidentais ao debate sobre reparações pelo tráfico transatlântico de escravizados e pelos efeitos do colonialismo. Entre os países europeus mencionados neste contexto está Portugal.
O Governo português, contudo, rejeita que essa abertura ao diálogo possa ser interpretada como aceitação de indemnizações. Num esclarecimento divulgado a na terça-feira, dia 29 de Setembro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) afirmou que Portugal “não aceitou, não negociou e não assumiu qualquer compromisso relativo ao pagamento de quaisquer reparações ou indemnizações às antigas colónias”. O Governo acrescentou que não houve qualquer acordo, compromisso ou negociação sobre reparações.
Lisboa invoca posição da União Europeia
O MNE português esclareceu ainda que Portugal não votou a favor da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa à matéria. Segundo o Governo, Lisboa integrou a posição comum da União Europeia, que se absteve na votação.
A posição portuguesa surge num momento em que a agenda das reparações ganhou dimensão multilateral. Em Março, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução apresentada pelo Gana que classificou o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravização racializada como o crime mais grave contra a humanidade. A resolução obteve 123 votos favoráveis, enquanto vários países se abstiveram.
O Presidente ganês, John Dramani Mahama, que desempenha igualmente a função de campeão da União Africana para a promoção da justiça e das reparações, tem defendido que o reconhecimento das injustiças históricas deve ser acompanhado por medidas concretas.
Em Junho, uma conferência internacional realizada em Acra aprovou um quadro de 19 pontos para orientar a campanha internacional pela justiça reparatória. Entre as propostas estão pedidos de desculpas formais, compensações, restituição de bens culturais, devolução de restos humanos e arquivos e medidas para aliviar o peso da dívida soberana dos países afectados pelos efeitos históricos da escravatura e do colonialismo.
O Governo ganês tem também procurado estabelecer mecanismos permanentes para levar esta agenda para além do plano político. Foram anunciados painéis internacionais destinados a trabalhar questões jurídicas, a restituição de património cultural e a definição de políticas de reparação.
Portugal distingue diálogo de indemnização
A posição portuguesa coloca, assim, uma distinção fundamental entre participar no debate internacional sobre justiça histórica e assumir uma obrigação financeira.
A Reuters noticiou em Setembro que vários países ocidentais passaram a demonstrar maior abertura aos esforços de reparação promovidos pelo Gana, inicialmente com particular atenção à restituição de património cultural. A mesma agência referiu que Portugal estava entre os países europeus dispostos a envolver-se nos esforços de reparação.
Lisboa contesta, porém, qualquer interpretação dessa abertura como aceitação de indemnizações. O MNE considera “objectivamente falso” afirmar que o Governo português tenha aceitado negociar o pagamento de compensações às antigas colónias.
A divergência reflecte, assim, duas leituras diferentes sobre o alcance do actual debate internacional: de um lado, o Gana e os seus parceiros procuram transformar o reconhecimento das consequências da escravatura e do colonialismo num processo de justiça reparatória com medidas concretas; do outro, Portugal afirma que não existe qualquer negociação ou compromisso assumido pelo Estado português para o pagamento de reparações ou indemnizações.