Frelimo aprova sozinha revisão da Lei Eleitoral
Ontem, quarta-feira, dia 29, viveram-se momentos de grande agitação no Parlamento moçambicano. O motivo foi a votação da revisão da Lei Eleitoral. O país inicia um ciclo eleitoral já este ano, em Outubro, (autárquicas) e termina no final de 2024 (legislativas e presidenciais).
O partido Frelimo, que tem maioria parlamentar, aprovou sozinho a revisão da Lei Eleitoral que reduz de 18 para 15 meses o prazo de marcação da data das eleições. Antes da votação, os partidos da oposição, Renamo e MDM, retiraram-se da sala, sem antes os primeiros terem erguido cartazes onde se lia mensagens como “Não matem a Democracia”, “Abaixo a Ditadura”, “Não aceitamos a violação da Constituição”.
O porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, explicou o motivo do boicote da oposição à votação das leis que dizem respeito às eleições no país. “Estamos aqui para mostrar a defesa da democracia e estamos aqui para defender a não revisão da Constituição e não assunção de poderes extraordinários para a revisão da Constituição”, declarou o deputado.
Para o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, partido na oposição também, “ter uma maioria não pode significar o rasgar da Constituição, o rasgar das leis, o rasgar das boas maneiras da convivência entre as bancadas parlamentares.”
Foi, por conseguinte, na ausência da oposição que o Parlamento, com votos maioritários da Frelimo, aprovou o projecto de lei pontual que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, numa altura em que o debate sobre as eleições distritais previstas para o próximo ano continua a dividir opiniões. A Frelimo considera-as inviáveis, enquanto a Renamo sublinha estarem previstas na Constituição, depois de terem sido acordadas entre o seu antigo líder, Afonso Dhlakama, entretanto falecido, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.