Executivo lança projecto para reforço da capacidade financeira dos municípios

Com um financiamento do Banco Mundial de 250 milhões de dólares americanos, o Njila vai reforçar a capacidade financeira dos 58 municípios seleccionados nesta fase piloto, assim como fortalecer a gestão eficiente dos recursos públicos e expandir o Registo Civil e o Bilhete de Identidade nessas localidades do país.

A dimensão territorial, focada na elaboração e implementação dos planos de ordenamento do território, é outro objectivo do Projecto, que contempla municípios de oito províncias, nomeadamente Luanda, Uíge, Cuanza-Sul, Benguela, Huambo, Bié, Huíla e Cunene.

Segundo o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, que presidiu ao acto de lançamento, o projecto é o caminho para melhor servir o cidadão, bem como promover uma gestão mais eficiente e sustentável das circunscrições municipais, por via do reforço das competências dos órgãos de gestão pública em quatro dimensões.

Dionísio da Fonseca espera que, à semelhança do Kwenda, o Njila tenha, também, um desempenho assinalável em termos de desembolsos e impacto a vida dos cidadãos, acrescentando que a primeira dimensão tem a ver com o reforço da capacidade financeira dos municípios.

Neste domínio, o Executivo tem em marcha o processo de reforço da desconcentração administrativa e financeira, que concretiza, entre outros instrumentos, o processo de transferência de competências dos órgãos centrais da Administração do Estado para os órgãos locais.

Sobre a expansão do Registo Civil e do Bilhete de Identidade, o governante disse que a visão do Executivo é a da universalização e da atribuição da identidade à nascença, nas maternidades, pelo que o MAT vai partilhar os serviços dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para a recolha de dados e para a distribuição do documento.

No que diz respeito à gestão eficiente dos recursos públicos, frisou que não basta aumentar a arrecadação, considerando imperioso capacitar, monitorar e responsabilizar, sendo imprescindível que as receitas sejam geridas com ética, parcimónia e eficiência para a satisfação do interesse público.

Citou a realização, este ano, dos Fóruns Municipais de Prestação de Contas, mecanismo de governação aberta e participativa, com a pretensão de se estar mais próximo dos cidadãos, através dos Conselhos de Auscultação das Comunidades e por via do Orçamento do Munícipe e da introdução de novas formas de participação do cidadão na governação, reforçando, assim, o diálogo democrático.

Fortalecimento da governança

Quanto às quatro dimensões do projecto (reforço da capacidade financeira dos municípios; fortalecimento das competências; cidadania; e o fortalecimento da governança), o ministro disse, olhando para a última, que o Executivo pretende atingir 60% dos municípios com os Planos Directores até 2027.

Considerou um instrumento fundamental para a gestão eficiente, harmoniosa e sustentável do território, que permite definir e compatibilizar os vários usos dos solos, ordenar o território, evitar ocupações ilegais e anárquicas, bem como proporcionar qualidade de vida e bem-estar à população.

“A 4ª dimensão do fortalecimento da governança é a Territorial, focada na elaboração e implementação dos Planos de Ordenamento do Território a nível dos municípios. Neste momento, o país conta com um Plano Director Geral para Luanda, 28 Planos Directores Municipais, com destaque para as províncias de Benguela e do Bié, que dispõem de Planos Directores em todos os municípios”, informou.

Reforço da capacidade financeira

Neste particular, destacou o estabelecimento do quadro jurídico legal do processo de transferência, a aprovação do Regime Financeiro Local, assim como a fixação das taxas a cobrar pelos órgãos da Administração Local do Estado e a instituição dos fundos de financiamento para tais órgãos.

Com isto, explicou, o país conta com mais de 900 serviços disponíveis para os cidadãos no Portal do Munícipe, alguns dos quais antes praticados exclusivamente pelos órgãos centrais. “Estes serviços disponíveis estão hoje em melhores condições de atribuir direitos mineiros para a exploração de inertes, licenças para a prestação de serviços diversos, concessão de direitos fundiários, licenças de construção, publicidade, cobrança de coimas por contra-ordenações praticadas pelos cidadãos nas municipalidades”, justificou.