Executivo “injecta” 153 mil milhões para produção de alimentos
O Ministério das Finanças anunciou nesta segunda-feira, a disponibilização, recente, de 153 mil milhões de kwanzas para o apoio financeiro a produção de alimentos e proteína animal, no quadro da implementação da Agenda Económica do Executivo – medidas de estímulo à economia e de dinamização do seu potencial.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças citada pela ANGOP, foi emitida uma garantia pública para o financiamento da campanha agrícola 2024, sendo o financiador – Banco Angolano de Investimentos (BAI), num montante de 43 mil milhões de Kz, com a maturidade de 12 meses a taxa de juros de 7% ao ano.
No quadro deste processo, foram recapitalizadas as instituições financeiras, como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no montante de 50 mil milhões de Kz, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões de Kz, o Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA), com de 5 mil milhões de Kz e igual valor para o FADA – Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário.
Ainda de acordo com o Ministério das Finanças foi feita uma dotação orçamental de 30 mil milhões de Kz ao Ministério da Agricultura para aquisição de insumos agrícolas para apoio à agricultura familiar.
O Ministério das Finanças esclarece que as referidas capitalizações concretizam a medida de apoio financeiro ao sector empresarial com foco nas pequenas e médias empresas, de modo agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país.
Neste contexto, refere, a disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objectivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.
No caso dos recursos financeiros disponibilizados ao BDA, as Finanças justifica que o mesmo traduz a reafirmação do foco do Executivo em recentrar o referido banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em sectores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente, do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio à iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola.
Para os recursos financeiros concedidos ao FACRA, as Finanças esclarece que o mesmo visa apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e o escoamento dos centros de produção agrícola, abrindo-se assim por via do FACRA linha de financiamento de projectos privados de implantação de pequenas indústrias (equipamento) de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção.
Enquanto isso, os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam apoiar as Caixas Comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente, a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano.