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EUA apoiam lugares permanentes para África no CS da ONU mas sem direito a veto

Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram ontem, quinta-feira, dia 12, o seu apoio à criação de dois lugares permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas para os países africanos, mas sem direito de veto.

A embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que os Estados Unidos apoiam a criação de dois lugares permanentes para África no Conselho” de Segurança da organização.

Em Setembro de 2022, num discurso proferido na Assembleia Geral da ONU, o Presidente norte-americano, Joe Biden, deu um novo impulso às discussões sobre a reforma do Conselho, apoiando a exigência de lugares permanentes para África e América Latina, sem especificar mais nada na altura.

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros: cinco membros permanentes (Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia) que detêm o direito de veto, e dez eleitos por mandatos de dois anos para representar as diferentes regiões geográficas, incluindo três para África.

“O problema é que estes lugares eleitos não permitem que os países africanos contribuam com o seu conhecimento e voz para os trabalhos do Conselho”, afirmou Linda Thomas-Greenfield.

A embaixadora norte-americana defendeu também um lugar não permanente para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, sem especificar o número total de membros permanentes e não permanentes que o Conselho poderia ter.

Reforma complexa

Embora a maioria dos Estados-membros da ONU reconheça a injustiça da representação no Conselho de Segurança, em grande parte herdada da era pós-Segunda Guerra Mundial, a questão da sua reforma é complexa e o resultado é incerto, dadas as diferentes opiniões sobre a sua futura composição e o futuro do direito de veto. Esta reforma exigiria a adopção e depois a ratificação por dois terços dos 193 Estados-Membros, incluindo os cinco membros permanentes do Conselho.

Um dos pontos mais sensíveis é o futuro do direito de veto dos membros permanentes. “Já dissemos no passado que não apoiamos a extensão do direito de veto e não apoiamos a abolição do direito de veto, e essa posição não mudou”, declarou um alto funcionário dos EUA.

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