Economistas aprovam medida do Banco Nacional de Angola

O bancário Rui Caetano pensa que o Aviso estabelece as regras e procedimentos para instituições financeiras bancárias solventes, que enfrentam problemas temporários de liquidez para o acesso ao crédito disponibilizado pelo Banco Nacional de Angola. Segundo explica, o objectivo é prevenir a ocorrência de distúrbios sistémicos que possam afectar o funcionamento normal do sistema bancário.

“O benefício para os clientes bancários é que, ao permitir que instituições financeiras solventes tenham acesso a crédito em situações de problemas temporários de liquidez, isso pode contribuir para manter a estabilidade do sistema bancário como um todo. Significa que os clientes podem ter mais confiança nos bancos, que os mesmos poderão cumprir com as suas obrigações e continuar a prestar os serviços financeiros de forma adequada”, disse.

Segundo ele, o Aviso também estabelece critérios e requisitos que as instituições bancárias devem obedecer para solicitar crédito, como ter rácios de fundos próprios adequados, apresentar garantias adequadas e suficientes, ter um plano de aplicação dos recursos e manter um equilíbrio sustentável de custos e proveitos. No fundo, essas medidas visam proteger os interesses dos clientes bancários e garantir que os recursos adquiridos sejam utilizados de maneira responsável e eficaz.

Por sua vez, o economista Alberto Vunge entende que com este Aviso, o BNA muda as regras de governo das Operações de Redesconto, que são operações em que o BNA actua como emprestador de última instância aos bancos comerciais com dificuldades de liquidez.

As regras estão endurecidas. Para começar, os bancos que se apresentam ao pedido de empréstimo devem ser solventes. Bancos falidos, a partida, dificilmente tomarão crédito do BNA.

“Para os clientes, o facto de os bancos poderem levantar liquidez junto do BNA garante que os seus depósitos estão disponíveis para movimentarem em função das suas necessidades. Para o mercado é positivo na medida que previne os impactos associados ao risco de liquidez e falência de bancos em dificuldades pontuais de liquidez, mas com recursos e capacidades para se reestruturar no curto e médio prazos”, afirmou.

Já o economista Abraão Hungulo entende que o Aviso do BNA conforme está formulado salvaguarda só e apenas os interesses deste, quando mais de 50 por cento dos artigos contidos no Aviso correspondem a obrigações e sanções. Abraão Hungulo afirma ser complicado entender em que nível o BNA quer ajudar os bancos e concomitantemente facilitar a vida dos clientes (cidadãos).

“O Estado deve ser sempre o último a querer ganhar com alguma operação, pois que estes tipos de obrigatoriedade fazem com que os bancos comerciais também repliquem e passem para os clientes, deixando as pessoas numa situação difícil por isso temos os problemas das garantias absurdas e um conjunto de burocracias para conseguir algum crédito”, argumenta.

Refere que o BNA conhece muito bem as instituições financeiras com quais lida e já deve ter estudos feitos em relação aos comportamentos de cada uma. Com base nestes estudos, disse, tinha de se  criar um mecanismo menos burocrático para concessão de empréstimos aos bancos pois que o objectivo último é o de estabilizar sempre o sistema bancário.