Conta Geral do Estado 2021 aprovada na globalidade

O diploma, aprovado pelo Grupo Parlamentar do MPLA, mas criticado pela oposição, foi considerado “positivo”, com um saldo de 4,28 biliões de kwanzas, de acordo com a ministra das Finanças.

Vera Daves, ao intervir na abertura da 9ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, na Assembleia Nacional, onde se discutiu o Projecto de Resolução sobre a Apreciação da Conta Geral do Estado, disse que o ano económico de 2021 foi positivo, porque teve uma dívida interna situada em 4,51 biliões de kwanzas, sendo 3,31 biliões correspondentes a pagamento principal e 1,20 biliões de liquidação de juros e comissões.

O balanço financeiro da Conta Geral do Estado, sublinhou a ministra Vera Daves, teve um fecho de superávit nominal de 793,99 mil milhões de kwanzas. Quanto à dívida externa, a ministra referiu que se cifrou em torno de 3,09 biliões de kwanzas, dos quais 1,85 biliões serviram para pagamento de amortizações e 1,24 biliões de juros e comissões.

No último mês de 2021, apontou Vera Daves, o stock da dívida governamental estava avaliado em 36,75 biliões de kwanzas, o equivalente a 66,2 mil milhões de dólares. O stock, continuou, estava distribuído 71% da dívida externa (25,97 biliões de kwanzas) e 29% da dívida interna, equivalente a 10,78 biliões.

A dívida de empresas públicas, nomeadamente Sonangol e TAAG, cifrou-se em 2,4 biliões de kwanzas (equivalente a 4,3 mil milhões de dólares). No geral, frisou a ministra das Finanças, a perspectiva do exercício económico 2021 teve um stock da dívida pública de 39,16 biliões de kwanzas (equivalente a 70 mil milhões de dólares).

Despesas

Vera Daves referiu que as receitas e despesas estimaram-se no valor de 14,75 biliões de kwanzas, proporcionando uma arrecadação avaliada em 15,22 biliões e a execução de despesas em 14,42 biliões de kwanzas.

Em 2021, frisou a ministra das Finanças, foram executadas despesas que permitiram mitigar e combater os efeitos nefastos da Covid-19 na ordem de 142 mil milhões de kwanzas, dos quais 132,11 mil milhões foram destinados a despesas gerais da pandemia e 9,16 mil milhões para a construção de hospitais de campanha. No âmbito do Plano de Vacinação contra o vírus da Covid-19, disse a governante, foram desembolsados cerca de 104,57 mil milhões, destinados à aquisição de 22.946.400 doses de vacinas da Sputnik, Sinopharma e Janssen.

Relativamente ao Programa de Privatizações, a titular da pasta das Finanças realçou que foram privatizadas 33 empresas, que resultou num valor contratual de 442,40 mil milhões de kwanzas, tendo constituído entradas de recursos na Conta Única do Tesouro (CUT) no total de 425,84 mil milhões.

Por seu turno, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, ressaltou que o contexto macroeconómico de 2021, a nível mundial, foi marcado pela recessão, devido à pandemia da Covid-19.

José de Lima Massano admitiu que a pandemia obrigou os Governos a executarem na “incerteza”, o que dificultou a caracterização de um cenário macroeconómico provável, tendo existido riscos elevados de desvios nas variáveis económicas do país.

Segundo José de Lima Massano, o OGE-2021 foi definido numa abordagem “conservadora”, tendo em conta os pressupostos para a revisão intercalar do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

O Executivo, frisou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, orientou, por isso, a política económica de 2021 para o aprofundamento da consolidação fiscal, solidificação da estabilidade macroeconómica e reanimação do sector produtivo.

A Conta Geral do Estado de 2021, acrescentou o governante, destacou-se no aumento da base tributária, no reforço dos instrumentos de gestão e na descentralização das finanças públicas.

Apesar do aumento generalizado de preços e do contínuo abrandamento do ritmo de crescimento das economias internacionais, ressaltou o ministro de Estado, em 2021 a economia nacional registou a recuperação do crescimento não petrolífero, com um aumento de 6,4 por cento, comparado com o previsto no OGE de dois por cento.

A taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 0,7 por cento, registando um saldo positivo ao fim de um período de cinco anos consecutivos de recessão económica.

De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, o Orçamento Geral do Estado de 2021 espelha a importância e alcance das medidas implementadas pelo Executivo, com o propósito da protecção social, de equilíbrio das contas públicas e de maior resiliência da economia.

O Orçamento Geral do Estado de 2021, aprovado pela Lei n.º 42/20, de 31 de Dezembro, estimou receitas e fixou despesas no montante de 14.785.200.965.825,00 (catorze biliões, setecentos e oitenta e cinco mil milhões, duzentos milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco kwanzas).