Consequências imediatas da demissão do primeiro-ministro português
A demissão ontem, terça-feira, dia 7, do primeiro-ministro português, António Costa, terá implicações imediatas na vida do país, uma vez que aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), previsto para este mês, provavelmente, não irá acontecer.
A privatização da TAP poderá ficar a cargo do próximo executivo, caso o OGE não seja aprovado, o que pode alterar as condições, como, por exemplo, não haver uma privatização da companhia.
Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não devem existir mudanças porque, apesar de ser preciso a contratualização e a autorização do Governo, a lei permite que este tipo de investimentos não seja afectado no limite da despesa, caso o país seja gerido em duodécimos.
A actualização dos escalões do IRS (Imposto sobre Rendimentos de Singulares) e a descida das taxas, que deviam entrar em vigor a partir de Janeiro de 2024, ficam agora em suspenso. Parado pode também ficar o aumento o IUC (Imposto Único de Circulação) que tem causado muita polémica.
O IVA Zero, também não vai continuar, uma vez que a lei que está em vigor estabelece que este apoio termine a 31 de Dezembro. Para substituir a medida o governo propôs para 2024 o reforço das prestações sociais o que, sem orçamento, deixa de acontecer.
O aumento do preço dos sacos de plástico e embalagens de take away, também ficam como estão, o mesmo acontece com os impostos sobre o álcool e o tabaco.
Os estudantes também são afectados com a queda do Governo. Neste Orçamento estava previsto devolver o valor das propinas aos alunos, mediante algumas condições, mas com a saída de António Costa de cena 250 mil estudantes podem perder este valor.