Conselho de Segurança da ONU apela à retirada das tropas ruandesas da RDC

O projecto de resolução, da autoria da França e que reuniu a aprovação de todos os 15 Estados-membros do Conselho, “condena veementemente a ofensiva em andamento e o avanço do M23 em Kivu do Norte e Kivu do Sul com o apoio das forças de defesa ruandesas”. Exige também a cessação imediata de novos avanços militares pelo Movimento 23 de Março (M23) e pede um cessar-fogo imediato e incondicional.

O texto, aprovado de forma unânime, apela directamente para que a Força de Defesa de Ruanda (RDF) cesse o seu apoio ao M23 e se retire do território congolês sem pré-condições.

“Esta resolução transmite uma mensagem clara: não existe uma solução militar para o conflito no leste da RDC. A ofensiva levada a cabo pelo M23 apoiado pelo Ruanda deverá ser encerrada”, defendeu o embaixador francês junto à ONU, Nicolas de Rivière.

“A prioridade é chegar a um acordo de cessar-fogo eficaz, incondicional e imediato. A restauração do diálogo é urgente com apoio da mediação a nível regional. A soberania e a integridade territorial da RDC precisam de ser respeitadas. As forças ruandesas devem, sem demora, retirar-se do território congolês”, reforçou o diplomata.

As negociações em torno do projecto de resolução foram prolongadas e difíceis, principalmente devido às diferenças sobre referências directas a Ruanda contidas no texto proposto pela França.

Até agora, o Conselho de Segurança tinha-se limitado a denunciar violações da integridade territorial da RDC, sem nomear directamente o Ruanda.

O texto final acabou por instar a RDC e Ruanda a retornarem às negociações diplomáticas sem pré-condições e implementarem o que concordaram dentro da estrutura dos processos de mediação regional.

A resolução expressa ainda a prontidão do Conselho de Segurança em considerar medidas adicionais contra aqueles que contribuem para o prolongamento do conflito no leste da RDC, sem, no entanto, especificar quais são essas medidas.

Após a votação, o representante da RDC lamentou a demora do Conselho de Segurança em agir, advogando que a “paralisia” deste importante órgão da ONU “deu rédea solta à ocupação ilegal do território da RDC” pelas forças ruandesas e do M23 e que acabou por “fortalece o agressor e minar a credibilidade das Nações Unidas”.

Depois de Goma M23 tomou Bukavu

Já o representante do Ruanda na ONU lançou acusações de uma alegada “intimidação sem precedentes das vozes africanas” que integram o Conselho de Segurança – Argélia, Serra Leoa e Somália. Disse ainda que qualquer resultado que não leve a sério as preocupações de segurança de Ruanda não oferecerá uma solução sustentável para o conflito.

Depois de tomar a grande cidade de Goma no final de Janeiro, o M23 tomou Bukavu no domingo, dia 16, sem encontrar forte resistência. O grupo armado continuou o seu avanço em várias direcções sem impedimentos.

O grupo rebelde controla agora as capitais destas duas províncias, que fazem fronteira com o Ruanda e são ricas em minerais como o ouro e o coltan, essenciais para a indústria tecnológica e para o fabrico de telemóveis.

Enquanto Bukavu registou cerca de 30 mortos desde a sua invasão pelo M23, os intensos combates em Goma causaram cerca de 3.000 mortos, quase 2.900 feridos e centenas de milhares de deslocados, segundo dados da ONU.

A actividade armada do M23 – um grupo constituído principalmente por tutsis vítimas do genocídio ruandês de 1994 – foi retomada em Novembro de 2021 com ataques relâmpagos contra o exército congolês no Kivu do Norte e, desde então, o grupo tem vindo a avançar em várias frentes, fazendo temer uma possível guerra regional.