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Comissão aprecia Projecto sobre Política Nacional para a Primeira Infância

A Comissão para Política Social do Conselho de Ministro apreciou, terça-feira, um Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional para a Primeira Infância, que visa materializar os direitos das crianças, desde o nascimento até aos primeiros cinco anos de vida.

O diploma, analisado em reunião orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, tem como objectivo garantir a protecção e desenvolvimento integral da criança, assegurando, desta forma, a concretização de acções que conduzam ao estado pleno de saúde, educação, protecção e desenvolvimento dos petizes na primeira infância. Na reunião foi, igualmente, analisado o Plano de Implementação da Política Nacional para a Primeira Infância, instrumento que contém as medidas de operacionalização da Política Nacional, especificando os actores, suas intervenções, meios e modos de actuação em prol desta faixa da população, garantindo que todas elas atinjam o seu potencial pleno, através do envolvimento dos pais, encarregados de educação, cuidadores, professores e todos os que participam de forma efectiva da vida das mesmas.

O encontro, segundo noticiou a Angop, apreciou também o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Observatório do Género de Angola (OGA) e estabelece as suas bases de operacionalização e funcionamento, constituindo-se numa plataforma digital concebida para congregar e disponibilizar informações que permitam subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para as mulheres no país.

O OGA pretende efectuar o acompanhamento dos indicadores de desigualdade no género e dos direitos das mulheres, monitorizando, os progressos de Angola relativamente aos compromissos regionais assumidos e metas definidas em matéria de género e desenvolvimento.

Neste sentido, foi recomendada a avaliação desta matéria para garantir que as atribuições constantes deste observatório se reflictam no Conselho Nacional de Acção Social (CNAS).

Plano dos Desportos

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros fez, igualmente, uma primeira abordagem do Plano Nacional dos Desportos (PLANADESPORTO 2024-2027), documento que contém um conjunto de acções que visam garantir a melhoria do desporto de rendimento, a generalização da prática da actividade física e desportiva, através de actividades direccionadas às comunidades.

Tem também em alinhamento a melhoria da posição de Angola no Ranking Mundial de Desporto de Alta Competição, permitindo a conquista de um número maior de medalhas em eventos internacionais e contribuindo na melhoria da qualidade de vida das populações, tendo sido recomendado que o mesmo seja profundamente analisado pelo sector, por outros departamentos ministeriais e levado à consulta pública para audição dos principais actores do desporto.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, a secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindada, disse que o Instituto Nacional da Criança (INAC) está a levar a cabo um trabalho de ressocialização das crianças nas ruas. A governante explicou que, neste plano, o que se pretende é localizar os familiares dessas crianças e, naqueles casos que não forem encontrados, são entregues a um lar.

Alcina Kindada afirmou que uma das preocupações ligadas à criança tem a ver com a fuga à paternidade, com elevado número de registos.

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