Cidadãos da CPLP e do G20 isentos de pagamento de visto de entrada em Angola

Os cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do G20 – grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia – vão estar isentos do pagamento de visto de negócios e turismo, até 30 dias, nas viagens para Angola, anunciou, há dias, o ministro de Estado e Coordenação Económica do país, José de Lima Massano.

A medida enquadra-se num pacote legislativo que visa estimular e dinamizar a economia, que foi apresentado no final da 5.ª reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

De recordar que a CPLP é constituída por nove Estados-membros, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Já o G20 é composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América) e a União Europeia.

José de Lima Massano anunciou também medidas de apoio à exportação, como o Balcão Único de Apoio ao Exportador, e de acesso às terras, com a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, que irá facilitar o acesso à terra e respetivo registo.

“Há várias entidades que intervêm no processo de exportação, nem sempre com a coordenação necessária, o que leva em alguns casos a perder espaço para a colocação de produtos no mercado nacional, condicionando o caminho de diversificação da economia e geração de recursos cambiais”, referiu Massano, em conferência de imprensa.

Segundo o governante, o Executivo angolano quer que as medidas entrem em vigor o mais cedo possível, sem, no entanto, avançar prazos, mas impondo como limite o final do ano.