Cem novos magistrados reforçam Ministério Público em todo o país

A informação foi avançada, ontem, em Ndalatando, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, na abertura da 10ª reunião anual de balanço das actividades da PGR nas províncias do Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e Zaire.

O procurador-geral disse acreditar que o aumento de quadros a nível do sector pode melhorar o contacto directo com a população, visando um melhor atendimento dos problemas. Lembrou que o magistrado do Ministério Público é um servidor público, razão pela qual “deve estar sempre disponível para atender às necessidades do povo”.

Pitta Gróz ressaltou que os coordenadores judiciários regionais da PGR, como entidades que acompanham e resolvem os problemas de cada zona de jurisdição, vão ajudar a uniformizar os procedimentos laborais nas províncias que compõem as áreas que dirigem.

“A coordenação das distintas zonas judiciais tem de ser feita no terreno e de forma permanente, para que vá ao encontro das acções de trabalho e constatação de outras actividades inerentes”, defendeu.

A Procuradoria-Geral da República, disse, está numa fase de consolidação das regiões judiciárias a nível de todo o país, facto que, referiu, veio inverter a supervisão das províncias. Há três anos, lembrou, tal supervisão era feita a partir de Luanda, o que, no seu entender, não respondia às necessidades do sector.

Hélder Pitta Gróz reconheceu o empenho da PGR e dos órgãos de investigação criminal na garantia de soluções dos problemas que afligem os cidadãos, aos mais vários níveis.

Defendeu, entretanto, mais envolvimento da PGR na prevenção de crimes, tendo sugerido a parceria com igrejas, agentes da sociedade civil, administrações municipais e comunais para a sensibilização e educação jurídica dos cidadãos.

O procurador-geral da República chamou a atenção dos presentes para a necessidade de se adaptarem à Lei de Defesa dos Direitos Colectivos e Difusos, aprovada em 2012, bem como a prevenção ambiental, da criminalidade económica, financeira e cibernética.

Ao defender a melhoria da quantidade e qualidade dos quadros do sector, Hélder Pitta Gróz incentivou os magistrados e funcionários da PGR a estarem preocupados com a sua formação académica e profissional, para melhor compreensão do trabalho que exercem.

“Os nossos trabalhadores não podem ficar à espera que seja somente a instituição a criar condições de acções formativas. Eles próprios devem sentir-se incentivados a inovar os seus conhecimentos para melhor poder prestar o seu serviço”, exortou.

  Contrabando de combustíveis e caça furtiva

O procurador-geral da República mostrou-se preocupado com os constantes casos de contrabando de combustíveis e caça furtiva ao longo das zonas fronteiriças das províncias de Malanje, Uíge e Zaire, ligadas à Região Judiciária Norte.

Para Hélder Pitta Groz, a prática desses crimes, associada à exportação ilegal de medicamentos e alimentos, criam transtornos no equilíbrio económico do país, pelo facto de o Governo ser obrigado a gastar divisas na importação daqueles produtos.

O magistrado recomendou, com efeito, o controlo rígido desse tipo de acções, de modo a dissuadir os seus autores, bem como a apreensão das viaturas e armazéns onde os meios são guardados.

Defendeu que as acções desenvolvidas pelo sector, ligadas à detenção de indivíduos e meios envolvidos no contrabando, devem ser amplamente divulgadas pelos meios de comunicação social, de forma a dar a conhecer à população a luta do Estado contra os crimes económicos.

O coordenador da Região Judiciária Norte, Neto Joaquim, frisou que a circunscrição se depara com problemas de infra-estruturas e equipamentos adequados para o exercício das acções inerentes ao desenvolvimento das actividades da PGR.

O magistrado lamentou o facto de haver procuradores que, depois de três anos, solicitam transferência para Luanda, alegando falta de condições de trabalho, transporte, doenças, questões familiares e até má qualidade do sistema sanitário das zonas onde trabalham.