Bancos vão transferir compulsivamente acções na sua posse
As acções já não serão cativadas. Mas deixarão de ser negociadas até os investidores assinarem contrato com um novo intermediário financeiro.
Os bancos têm a liberdade para transferir compulsivamente todos os títulos privados (acções, obrigações corporativas) que continuem na sua posse após 30 de Junho nos casos em que os investidores abdicaram do seu direito de escolher o intermediário financeiro preferencial, alerta a Comissão do Mercado de Capitais (CMC).
Para aqueles casos em que os investidores começaram o processo dentro do prazo estabelecido e por alguma razão não foi possível concluir no período, os bancos terão uma curta janela de tempo para corrigir e finalizar o processo em linha com a solicitação dos clientes.
O Expansão soube que não haverá moratória geral para o processo. Mas cada banco poderá ter mais alguns dias para se ajustar caso demonstre evidências de que de facto comunicou mas os clientes é que não reagiram. “Vamos olhar caso a caso”, diz Ludmila dos Santos, administradora da CMC responsável pelo pelouro de supervisão.
Aos investidores caberá a possibilidade de aceitar o intermediário para onde os bancos transferiram as suas acções ou outro título privado e assinar o contrato ou solicitar novamente a transferência das suas acções para um intermediário da sua preferência.
O regulador explica que nenhum banco se pode recusar a aceitar indicação dos seus clientes antes de fazer a transferências, salvo se já tenha iniciado o processo de transferência compulsiva para outro intermediário à sua escolha. Nestes casos, o que se recomenda aos investidores é usar o canal de denúncia existente no website da CMC.
O período para a transferência dos serviços de intermediação financeira dos bancos para as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários terminou a 30 de Junho, tratando-se da primeira fase que visou a transferência da custódia e negociação de títulos privados por parte dos bancos comerciais.
Durante três meses (de Março a Junho de 2023) os investidores tinham hipótese de escolher para qual intermediário financeiro queriam transferir a custódia dos seus títulos privados, categoria onde se enquadram as acções transacionadas na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
O BAI e o Caixa Angola, únicos bancos com acções em bolsa, escolheram como parceiro a AUREA, sociedade que tem como accionista o maior banco em activos do sistema financeiro, o BAI. E em correio electrónico enviado aos seus clientes explicaram o facto mas deram a possibilidade de escolha do intermediário.
Mesmo assim, passado o prazo, a Aurea esclarece que apenas conseguiu “transferir abaixo dos 10% da carteira de clientes dos correspondentes”, de acordo com o CEO, Aurea Kelson Cardoso, em resposta a questões do Expansão.
De acordo com o responsável, a expectativa da primeira distribuidora registada em Angola é alta. “Hoje, tendo a ÁUREA estabelecido a relação de correspondente com o Caixa e o BAI, espera ter mais de 60 mil contas/clientes”, disse.