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Nova Lei do Passaporte incide sobre a soberania do Estado

A Proposta de Lei do Passaporte Angolano, aprovada, ontem, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional, durante a 3.ª reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura, incide sobre a soberania do Estado, segurança documental e credibilidade internacional.