Angola e Namíbia recomendam reforço ao combate de crimes transfronteiriços
Delegações da província do Cuando Cubango e de três regiões da Namíbia recomendaram, em Mernongue, o reforço das medidas de prevenção e combate aos crimes transfronteiriços, com vista à consolidação das relações bilaterais.
A medida vem expressa no comunicado final do I encontro sobre avaliação do estado das relações bilaterais na orla fronteiriça do Cuando Cubango (Angola) e das regiões de Kavango East, Otjozondjupa e Zambezi (Namíbia), decorrida de 13 a 14 na cidade de Menongue, capital do Cuando Cubango.
Os participantes ao evento recomendaram igualmente o combate ao contrabando de drogas e combustível, a partilha de informações sobre os angolanos detidos e condenados por infracções migratórias e crimes conexos, bem como a necessidade de se acelerar a ratificação do acordo de extradição de presos por parte da Namíbia.
A promoção de campanhas de sensibilização e divulgação das leis migratórias das repúblicas de Angola e Namíbia sobre os perigos da migração ilegal para os cidadãos residentes fronteiriços e não só, ao longo da fronteira comum, consta também das recomendações.
Solicitaram ainda a instalação de mais postos de fronteira nas comunidades vizinhas, tendo em conta os constrangimentos que têm sido constatados na mobilidade de cidadãos residentes fronteiriços, agravados pelo custo de passagem em detrimento da sua baixa capacidade económica, o que provoca constantes violações de fronteira.
As delegações propõem que o passe de travessia atribuído aos cidadãos nacionais pelo Serviço de Migração e Estrangeiros tenha validade para um raio de 200 quilómetros, ao invés dos actuais 60.
Sobre as questões ligadas à educação, saúde, comércio, agricultura, pecuária e pescas na orla fronteiriça, propõem aos órgãos de tutela dos dois países a velarem por um acordo de viagem, que permitirá uma circulação especial dos estudantes, professores e pacientes, para eliminar os actos burocráticos que, em muitos casos, têm provocado situações anormais.
Tal facto se verifica em função da tradução dos certificados de saúde, pela partilha de informação sobre a vigilância epidemiológica, movimentação de gado bovino, partilha de experiência entre especialistas dos serviços veterinários dos dois governos, criação de programas de vacinação conjunta do gado, entre outros serviços.
Os membros apelaram para o intercâmbio de experiências através de um acordo de geminação das cidades entre o Cuando Cubango e as regiões namibianas, com vista a impulsionar o desenvolvimento regional, com realce para o investimento estrangeiro, uma tarefa que será concretizada tão logo os órgãos ministeriais competentes deliberam.
Em função da pertinência dos assuntos abordados, os participantes propuseram que esses encontros sejam realizados de forma regular e rotativa, ficando o próximo marcado para a primeira quinzena de Dezembro de 2013, na cidade de Rundu, região de Kavango East.